Diretor executivo admite recurso a privados nas consultas de Interrupção da Gravidez
15 de fev. de 2023, 11:22
— Lusa/AO Online
"Se não temos capacidade no SNS a
curto prazo, vale a pena considerar [a hipótese de] resposta com outras
entidades fora do SNS. Vamos tentar (...) resolver e montar uma resposta
para que haja acesso em tempo útil", disse Fernando Araújo, em resposta
à deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins, no parlamento.O
responsável foi ouvido pelos deputados da Comissão de Saúde, a
pedido do PCP, sobre a reorganização dos serviços de urgência de
Ginecologia e Obstetrícia, na região de Lisboa e Vale do Tejo, dos
serviços de urgência de Psiquiatria a nível nacional e dos serviços de
urgência geral.Questionado sobre as
notícias divulgadas no fim de semana sobre a violação da lei do aborto
por alguns hospitais públicos, na sequência de uma investigação do
Diário de Notícias, Fernando Araújo disse não estar satisfeito com o que
viu e garantiu que a direção executiva está a atuar em vários planos,
designadamente indo para o terreno para agilizar os circuitos de alguns
hospitais em várias regiões do país, "que são complexos", para "tornar
célere, flexível e simples o acesso à consulta de IVG".Na
sequência desta investigação do Diário de Noticias, a Inspeção-Geral
das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que vai realizar “uma ação de
inspeção transversal” a todos os serviços do Serviço Nacional de Saúde
onde possa ser realizada a IVG.Segundo
anunciou a IGAS na segunda-feira, a inspeção será feita a "todos os
estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e
Administrações Regionais de Saúde", adianta numa nota da IGAS na qual
diz ainda que vai realizar ações de fiscalização a todos os hospitais
públicos e privados durante este ano.O
objetivo desta ação é verificar o cumprimento das normas relativas à
objeção de consciência, ao cumprimento de dever de nomeação de um
responsável para os assuntos respeitantes à interrupção da gravidez, ao
encaminhamento das mulheres grávidas que solicitem a interrupção da
gravidez para os serviços competentes, dentro dos prazos legais.A
Inspeção-Geral acrescentou que esta ação vai ainda verificar a
realização da consulta prévia, a garantia do direito à escolha livre do
estabelecimento de saúde oficial onde deseja interromper a gravidez,
dentro dos condicionamentos da rede de referenciação.