Diretor da PJ diz que situação em Odemira não é só do foro criminal
5 de mai. de 2021, 10:32
— Lusa/AO Online
"Queria
de facto enfatizar e dizer que o que se passa, sobretudo nesta esfera,
não é uma matéria do foro criminal. Há outras matérias que importam
resolver, sobretudo de defesa de condições de pessoas que procuram o
nosso país para terem melhores condições de vida", afirmou Luís Neves,
em declarações aos jornalistas à margem do julgamento do processo de
Tancos."O imigrante, seja ele qual for,
tem de ser devidamente recebido e enquadrado. Porque, se for recebido e
enquadrado, o imigrante deixa de estar nas garras de quem o explora",
reforçou o diretor nacional da PJ.Luís
Neves garantiu que a Polícia Judiciária está a fazer a sua parte de um
trabalho que é multidisciplinar e insistiu que "normalmente a
investigação criminal só tem lugar quando todas as outras violações
noutras áreas ocorreram"."O enquadramento
das pessoas está mais a montante. As condições de permanência, a
habitabilidade, as questões sociais, as escolas para os filhos, tudo
isso está a montante de tudo isto. E, por isso, repito, não é
propriamente uma matéria exclusiva do foro criminal", reiterou.Na
segunda-feira, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) disse à
Lusa que o Ministério Público de Odemira tem em curso 11 inquéritos
sobre auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral.A mesma fonte acrescentou que todos os inquéritos "estão em investigação".No
mesmo dia, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) revelou que tem
a decorrer 32 inquéritos em diversas comarcas do Alentejo, seis dos
quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à
imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.Duas
freguesias do concelho de Odemira (São Teotónio e Longueira/ Almograve)
estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de Covid-19
entre os imigrantes que trabalham na agricultura e que vivem em
condições precárias.Na quinta-feira, em
conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o
primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que "alguma população vive
em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com
sobrelotação das habitações", relatando situações de "risco enorme para a
saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos
humanos".Na segunda-feira, o presidente da
Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, estimou que, "no
mínimo, seis mil" dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho,
permanentes e temporários, "não têm condições de habitabilidade".