Direção-Geral do Orçamento divulga hoje execução orçamental até agosto

Até julho, as Administrações Públicas registaram, em contas públicas, um défice de 3.762,7 milhões de euros, o que se traduziu numa melhoria de 1.153,1 milhões de euros face ao registado em igual período de 2016 (-4.915,8 milhões de euros).Esta melhoria, segundo explicou a DGO, resultou do aumento da receita (3,2%) e do acréscimo ligeiro de despesa (0,5%), tendo o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) sido excedentário em 1.725,9 milhões de euros, 1.376,9 milhões de euros acima do verificado em igual período do ano anterior.O aumento da receita (1.391,3 milhões de euros, face ao período homólogo) reflete, essencialmente, "a evolução positiva da receita fiscal, destacando-se, nos impostos diretos, o esbatimento do efeito do diferente perfil intra-anual dos reembolsos de IRS que se havia feito sentir, em particular, no mês anterior".Já para a subida da despesa face ao período homólogo (238,2 milhões de euros) contribuíram, principalmente, o crescimento dos juros e outros encargos (4,2%), entre eles o pagamento de juros relativos a contratos de 'swaps', por parte do Metro do Porto, a evolução das aquisições de bens e serviços (3,6%), em especial no programa orçamental saúde (4,3%), assim como o forte crescimento do investimento excluindo Parcerias Público-Privadas (28,8%). "Em sentido inverso, destaca-se a contração das transferências correntes, maioritariamente justificada por, em 2017, apenas metade das prestações relativas ao 13.º mês ser objeto de pagamento por duodécimos", explicou a DGO.Por sua vez, a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou, até julho, um crescimento de 950,2 milhões de euros (mais 4,4%) face ao período homólogo, "invertendo a trajetória dos meses recentes, em virtude da diminuição do desfasamento temporal dos reembolsos de IRS antecipados para os meses de abril a junho".Em termos homólogos, acrescenta a entidade liderada por Manuela Proença, a taxa de variação da receita situa-se acima da prevista para o conjunto do ano (3%), destacando-se o crescimento do IRC (mais 18,8%) e do IVA (mais 4,9%).Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para este ano, a estimativa do Governo apresentada no Programa de Estabilidade aponta para uma redução do défice para os 1,5% do PIB até dezembro.No primeiro semestre, o INE divulgou que o défice das administrações públicas foi de 1,9%, abaixo dos 3,1% registados no período homólogo, mas acima da meta para o conjunto do ano.