Diploma sobre uso obrigatório de máscara na Madeira entra em vigor sexta-feira

O diploma, aprovado na quarta-feira no parlamento madeirense, determina o uso obrigatório de máscara de proteção à doença covid-19 por todos os cidadãos para o acesso, circulação ou permanência em espaços fechados, ou locais de acesso e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.A obrigatoriedade comporta algumas exceções, como crianças até aos 5 anos de idade, pessoas incapacitadas, a prática desportiva ou a realização de atividade física ou de lazer que envolva esforço físico.O decreto, que foi aprovado com os votos do PSD, CDS-PP, PS e JPP e teve a abstenção do PCP, estabelece que a fiscalização compete às forças de segurança e à Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), atribuindo-lhes também uma "função de sensibilização e pedagogia" para a importância da utilização de máscara sempre que o distanciamento físico se mostre impraticável.A adaptação à região autónoma da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro, que estabelece o regime de imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, tem em consideração o "exponencial aumento" de casos de infeção por SARS-CoV-2 a nível nacional e internacional, bem como a "elevada densidade populacional" no arquipélago da Madeira. "Incumbe aos representantes máximos dos destinos da população da Região Autónoma da Madeira promover a salvaguarda da saúde pública da população, adotando medidas que contribuam para a contenção da epidemia reduzindo o risco de contágio e a progressão da doença covid-19", refere o diploma, sublinhando que a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos fora já prevista através de uma resolução do Governo Regional, em vigor desde 01 de agosto.O decreto legislativo publicado hoje no Diário da República vigora pelo período de trinta dias, sendo prorrogado por iguais períodos, através de resolução do Conselho do Governo Regional, caso a situação pandémica o justifique.De acordo com o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE), o arquipélago da Madeira totaliza 202 infeções ativas, das quais 167 foram identificadas no contexto das atividades de vigilância implementadas no aeroporto e 35 são de transmissão local. Há também a registar um óbito por covid-19.