As alterações ortográficas e da pontuação da proposta de lei foram votadas com os votos favoráveis de todas as bancadas, mas o seu teor mereceu críticas do deputado do PSD Carlos Pacheco.

“O PSD manifesta a sua concordância absoluta quanto às alterações efectuadas pelos serviços [do Parlamento] mas mantém as divergências quanto ao conteúdo” da proposta, afirmou o deputado social-democrata.