Diploma de recuperação do tempo de serviço dos professores dos Açores em vigor quarta-feira

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou em junho, por unanimidade, uma proposta do Governo Regional socialista que procede à recuperação do tempo de serviço docente congelado no arquipélago, de forma faseada, ao longo de seis anos.A recuperação do tempo de serviço docente, a iniciar-se já a partir do próximo ano escolar, deverá, contudo, ser concretizada de forma faseada, em seis anos, enquadrada nos recursos disponíveis, mas sem qualquer condicionante orçamental, podendo, até, ser antecipado o período em que se executará a recuperação, em função do número de docentes que se aposentem no ano anterior, explica uma nota do executivo açoriano enviada às redações.Sublinha também que com este Decreto Legislativo Regional o Governo dos Açores “reconhece a educação como o melhor e mais reprodutivo investimento nas crianças e jovens da Região Autónoma, elementos centrais do sistema educativo regional”, metas que "implicam necessariamente uma valorização especial dos recursos humanos", os "docentes que integram o sistema educativo regional público”.A nota preambular do diploma refere que “é sob esta égide que o Governo Regional dos Açores labora, de modo a garantir a estabilidade das políticas educativas, a confiança no trabalho competente e dedicado dos docentes e das escolas, a participação ativa das famílias no percurso educativo dos filhos e uma consciência social e cultural que valorize a escola e a qualificação”."Com o desbloqueio, através do Orçamento do Estado para 2018, de várias medidas para os trabalhadores da Administração Pública em geral, entre as quais a de restrição da evolução nas suas carreiras, permitindo para o efeito a contagem do tempo de serviço, até então vedada, impõe-se agora estender aos docentes vinculados aos quadros da rede pública da Região Autónoma dos Açores a recuperação do tempo de serviço que não foi considerado para efeitos de progressão na carreira, durante o período de contenção orçamental (...)", salienta também.Em junho na apresentação da proposta, o secretário regional da Educação e Cultura disse no parlamento açoriano que "a recuperação far-se-á de um modo faseado"."Durante um período de seis anos, compreendido entre 2019 e 2024 e produzindo efeitos a 1 de setembro de cada um dos anos", explicou.Avelino Meneses explicou também, na ocasião, que esta recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes (entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017), abrange todos os professores que desempenham ou tenham desempenhado funções nas escolas da região nesse período, desde que tenham uma avaliação de desempenho, no mínimo, de "Bom".A proposta do Governo, que corresponde a uma longa reivindicação da classe docente e dos sindicatos do setor, foi aprovada pelos seis partidos com assento parlamentar (PS, PSD, CDS, BE, PCP e PPM).