Diálogo é essencial para “soluções justas” no Subsídio Social de Mobilidade

O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, apelou ao diálogo institucional na construção de “soluções justas”  para o Subsídio Social de Mobilidade.Luís Garcia falava na cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação entre as secretarias-gerais da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que decorreu no Museu do Parlamento.Citado em nota de imprensa, o presidente da ALRAA lembrou que persistem “incompreensões relativamente às especificidades das regiões autónomas” quando se tratam assuntos como o do Subsídio Social de Mobilidade, que permite aos residentes nos Açores deslocarem-se ao continente por um preço máximo, atualmente fixado em 119 euros.Para Luís Garcia, “passados 50 anos da Autonomia, infelizmente, exemplos dessa incompreensão não faltam”, considerando mesmo como “demasiado grave” o que se passou recentemente com o Subsídio Social de Mobilidade.Em causa estão polémicas com o Governo da República como, por exemplo, a exigência de não ter dívidas ao Fisco e à Segurança Social para obter o Subsídio Social de Mobilidade e, mais recentemente, com a exigência de um recibo e pagamento a pronto do valor total da passagem, como forma de obter o reembolso na nova plataforma eletrónica, considerada igualmente como demasiado burocrática.Por isso, Luís Garcia apelou ao diálogo institucional e à responsabilidade, defendendo que este instrumento “é essencial para garantir um princípio básico de igualdade entre cidadãos de um mesmo país, mas que vivem em realidades territoriais distintas”.O presidente da ALRAA afirmou ainda que “é fundamental” compreender a realidade de viver num arquipélago, marcado por distâncias, custos acrescidos e condicionantes próprios da insularidade, “para uma correta formulação das políticas públicas”. E nesse sentido concluiu, afirmando que “é também através do conhecimento e do diálogo entre instituições que se constroem respostas mais justas e eficazes”.