Desigualdade salarial entre mulheres e homens começa antes do vencimento e prolonga-se à reforma
Hoje 12:38
— Lusa/AO Online
Num comunicado divulgado a propósito do Dia Nacional da Igualdade Salarial, assinalado hoje, a central sindical considera que as diferenças remuneratórias têm causas estruturais e não se limitam à discriminação direta nos salários, apontando também obstáculos à progressão profissional das mulheres e ao acesso a cargos de decisão.A CGTP, através da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH), identifica quatro fatores que contribuem para esta desigualdade: a concentração de mulheres e homens em diferentes setores e profissões, a desvalorização económica e social de atividades maioritariamente exercidas por mulheres, a distribuição desigual do trabalho doméstico e familiar não pago e as diferenças remuneratórias sem justificação nas funções, competências ou responsabilidades.Segundo a organização, estas desigualdades comprometem a autonomia económica das mulheres, limitam a sua liberdade, aumentam o risco de pobreza e condicionam o futuro, com efeitos que chegam também à idade da reforma, através de pensões mais baixas.A central sindical associa ainda a desigualdade salarial às dificuldades no acesso à habitação, considerando que os custos crescentes das rendas e da habitação absorvem uma parte cada vez maior dos salários e dificultam o acesso a uma casa digna."Há mulheres que trabalham o mês inteiro e continuam sem conseguir assegurar um direito básico: uma habitação digna", refere a CGTP, defendendo que a habitação deve ser encarada como um direito e não um privilégio.No mesmo comunicado, a organização volta a criticar o atraso de Portugal na transposição da diretiva europeia sobre transparência remuneratória, cujo prazo terminou em 07 de junho.Apesar da apresentação de um projeto de proposta de lei, o processo de transposição integral da Diretiva (UE) 2023/970 continua por concluir pelo Governo, segundo a CGTP, que considera que o atraso adia instrumentos para identificar discriminações, conhecer os critérios de determinação dos salários e exigir igualdade remuneratória.A CIMH/CGTP-IN exige a transposição integral e urgente da diretiva, com mecanismos de transparência, fiscalização, participação dos sindicatos, responsabilização e reparação das discriminações salariais.Entre as reivindicações estão ainda o aumento geral dos salários, a valorização das profissões maioritariamente exercidas por mulheres, o combate às desigualdades nas carreiras, o fim das penalizações associadas à maternidade e às responsabilidades familiares e o combate à precariedade e aos horários desregulados.A central sindical apela também à participação das mulheres trabalhadoras na manifestação convocada pela CGTP-IN para sexta-feira, 21 de novembro, para exigir salários justos, valorização do trabalho, habitação digna e igualdade.