Desagravamento fiscal na Madeira dependente das medidas do Orçamento de Estado

  "Perante estas incertezas, nós optamos por, nesta fase, não tomar medidas que pudessem colocar em causa esta trajetória de credibilidade e de cumprimento, com pontualidade, de todos os nossos compromissos e, por isso, nesta fase, não foi tomada nenhuma medida de desagravamento fiscal", explicou Rui Gonçalves na apresentação das propostas de orçamento regional e do PIDDAR para 2016, de 1.643 milhões e 569,3 milhões de euros, respetivamente. O secretário regional referiu, no entanto, que quando o governo central der a conhecer o Orçamento de Estado, "obviamente, [o executivo regional] terá dados mais concretos para poder avaliar os impactos no Orçamento Regional e ver até onde poderá ir nesta matéria". "Provavelmente, vamos ter que ter um orçamento retificativo porque havendo um aumento da despesa e uma redução na receita, vamos ter que ir à Assembleia pedir uma autorização", reconheceu. Rui Gonçalves admitiu que a reposição parcial [20%] dos salários na Função Pública e a alteração nos valores do IVA, "no conjunto, pode chegar aos 15 milhões de euros, na pior das hipóteses", e anunciou a reposição de 30% do subsídio de insularidade aos funcionários públicos em serviço na ilha do Porto Santo. O Orçamento Regional para 2016 ascende a 1.643 milhões de euros, estando contemplados 1.484,4 milhões de euros para fazer face a despesas do ano e 158,6 milhões de euros para a regularização de encargos assumidos em anos anteriores. O documento aponta para 176.857 euros para Formação Bruta de Capital Fixo e canaliza 804 milhões de euros para funções sociais (49%); 380 milhões para funções económicas (23,2%) e 327 milhões para outras funções (19,9%). O PIDDAR da Região Autónoma da Madeira para 2016 (Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento) ascende a 569,3 milhões de euros e a despesa afeta a investimentos do Plano ascende a 461,5 milhões de euros que corresponde a 28,1% da despesa total do Orçamento Regional. O Orçamento e o Plano, os primeiros documentos do XII Governo Regional presidido por Miguel Albuquerque, serão discutidos na Assembleia Legislativa entre 14 e 18 de dezembro.