Deputados vão ouvir 20 entidades sobre promoção de rotas aéreas nos Açores

Segundo as diligências aprovadas pelos deputados, numa reunião realizada em Ponta Delgada, o parlamento pretende ouvir presencialmente o Governo Regional e, por escrito, a Associação de Alojamento Local, a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares dos Açores, a Associação de Agências de Viagens e Turismo, a Associação Regional das Empresas de Atividades Turísticas, o Conselho Económico e Social dos Açores e ainda as câmaras do comércio e indústria da região e os núcleos empresariais.Em causa estão duas iniciativas legislativas, apresentadas com apenas duas semanas de diferença entre si, ambas destinadas a minimizar o impacto da saída da companhia aérea de 'low-cost' Ryanair, que deixou de voar para os Açores no final de março.“É fundamental criarmos um decreto legislativo regional que fixe de forma clara e transparente regras e incentivos para captar rotas, e que isso possa ser um instrumento ao serviço da economia regional e do Governo Regional”, explicou Carlos Silva, deputado socialista, partido que propõe a criação de um Fundo de Desenvolvimento para Rotas Aéreas.Rúben Cabral, deputado da bancada do PSD, defendeu, no entanto, uma ideia diferente: a constituição do Sistema de Incentivos a Rotas Estratégicas (SIRE), a atribuir diretamente às companhias aéreas que pretendam voar para os Açores, mas apenas durante o período máximo de três anos, com regras “claras e transparentes”.“O SIRE é um instrumento prudente, moderno e responsável. Não promete resultados automáticos, mas garante que qualquer recurso público investido na conectividade aérea é feito com regras claras, objetivos definidos e benefícios reais para a região”, justificou o parlamentar social-democrata.Entre as entidades que serão solicitadas a dar parecer sobre estas propostas constam também o Turismo de Portugal, a ANA – Aeroportos de Portugal, a ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil e a Autoridade da Concorrência.A intenção dos dois maiores partidos com assento parlamentar é que, mesmo com todas estas diligências, ambas as iniciativas legislativas possam estar relatadas e fiquem prontas para subir a plenário da Assembleia Regional, para apreciação e votação, já no mês de maio.