Deputados do PSD/Açores querem 40 ME para cabos submarinos interilhas
17 de nov. de 2023, 15:52
— Lusa
Na sequência da
apresentação de um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do
Estado para 2024, os deputados Paulo Moniz e Francisco Pimentel
pretendem 160 milhões de euros para a adjudicação da construção do novo
cabo submarino de telecomunicações entre o continente e os Açores e a
Madeira.Os deputados, citados em nota de
imprensa, voltam a propor “a adjudicação imediata da construção do novo
estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, projeto que tem vindo a
ser permanentemente adiado pelo Governo da República”.Os
parlamentares propõem para a Universidade dos Açores a “compensação dos
sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia, através de um fundo de
coesão que possa corrigir a atual dotação orçamental, assegurando um
melhor funcionamento da instituição”.Os
deputados defendem ainda o “recálculo das pensões dos trabalhadores da
Base das Lajes, eliminando a aplicação do fator de sustentabilidade às
pensões dos antigos trabalhadores que requereram a aposentação entre
2015 e 2018, sendo-lhes garantida a reposição integral do valor das
pensões”.Pretende-se ainda a atualização,
para 10,8 milhões de euros, da comparticipação à região dos montantes
pagos aos operadores pela prestação de serviço público no transporte
aéreo interilhas, com base na taxa de variação média anual do índice de
preços ao consumidor.