Deputados concordam que legislação tem que ser mais inclusiva

  Trabalhando no âmbito da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, vários deputados ouvidos pela agência Lusa identificaram as dificuldades de uma área do ensino a que alunos necessitados não têm acesso devido ao crivo da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), adotada pelo governo socialista em 2008 para definir quem devia beneficiar do regime especial. A coordenadora, a social-democrata Margarida Almeida, disse à agência Lusa que no fim da sessão legislativa, o relatório do grupo de trabalho irá identificar "pontos fortes e fragilidades" da Educação Especial em Portugal. Margarida Almeida indicou a "promoção da estabilidade do corpo docente", a "possível reestruturação da CIF" e uma "maior abrangência da legislação de forma a que os alunos com necessidades educativas não permanentes e de aprendizagem não fiquem de fora" como algumas das recomendações que, acredita, poderão ser "transversais" a todos os partidos. O socialista Jacinto Serrão admite que a CIF "não pode ser o único instrumento" para determinar quem tem necessidades educativas. Sublinhando que a sua opinião ainda não é a posição final do grupo parlamentar, Jacinto Serrão indicou que a lei 03/2008 "precisa de flexibilizar os instrumentos para avaliar os alunos", passando a incluir "outros instrumentos". O parlamentar defendeu ainda que "tem que haver um investimento muito forte em meios humanos e materiais", afirmando que "valores mais altos" se colocam. Rita Rato, do PCP disse à agência Lusa que o trabalho dos profissionais é de "amor à camisola" mas que "não se fazem omoletes sem ovos", indicando que a "precariedade e a falta de meios técnicos e humanos" são as principais dificuldades com que lidam todos os dias. Quanto à utilização da CIF por Portugal, Rita Rato salientou que "Portugal é o único país que a aplica na educação". "A Organização Mundial de Saúde usa-a para efeitos de saúde. Aliás, nem está pensada para ser aplicada a crianças", acrescentou.