O orçamento foi aprovado por unanimidade pelos deputados.No
plano da receita, é integrada uma verba de 9,9 milhões de euros,
relativa à rubrica “saldo da gerência anterior/saldo orçamental”.São
ainda integradas as despesas de “reforço da dotação” quanto a
“processos de atos eleitorais” que “não se encontram concluídos ou se
encontram em fase de validação/apuramento final de saldo”.Está
ainda prevista uma verba de 1,4 milhões de euros para devolução à
Direção-Geral do Orçamento “por conta do saldo da subvenção pública”
relativa às campanhas das legislativas de 2019 e regionais dos Açores de
2020 e a uma verba não transferida para a CADA - Comissão de Acesso aos
Documentos Administrativos.