Deputado PSD/Açores entrega projeto de lei para apoio a ex-trabalhadores Cofaco
10 de jul. de 2020, 11:40
— LUSA/AO online
“Ao longo de dois anos, o Governo da
República, apesar das promessas, nunca instituiu um regime especial e
transitório de majoração dos apoios sociais aos cerca de 180
trabalhadores que perderam o emprego, na sequência do encerramento da
fábrica da Cofaco na Madalena do Pico. É mais que tempo de dar uma
resposta efetiva a estas pessoas”, sublinha o deputado social-democrata.
Citado numa nota divulgada pelo PSD, o deputado açoriano explicou que
esta iniciativa legislativa, destinada aos ex-funcionários da
conserveira Cofaco na ilha do Pico, tem como objetivo "majorar em 20 por
cento o valor do subsídio de desemprego, bem como o prolongamento da
sua duração, que é duplicada".De acordo
com o PSD, o projeto de lei é também subscrito pelo deputado
social-democrata açoriano na Assembleia da República, António Ventura, e
por Adão Silva (PSD). Segundo o PSD, o
projeto de lei apresentado por Paulo Moniz prevê igualmente "a
majoração, em 25 por cento, do abono de família, enquanto que o valor do
rendimento social de inserção é majorado em 20 por cento".
"A iniciativa legislativa cessa a sua vigência a 1 de janeiro de 2024,
altura em que se prevê que já possa estar em funcionamento uma nova
fábrica da CofacoO na ilha do Pico, mas que foi anunciada para janeiro
de 2020", explica ainda. Paulo Moniz
lembra que desde o encerramento da fábrica, em janeiro de 2018, “foram
sendo criadas constantes expetativas a estes 180 trabalhadores, mas
nunca houve medidas concretas de apoio social”.“O
Governo da República estava obrigado, pelos Orçamentos do Estado de
2019 e 2020, a um regime especial e transitório de majoração e
prolongamento de apoios sociais aos ex-trabalhadores da fábrica da
Cofaco no Pico, mas não cumpriu. Nada foi feito”, sublinha
Paulo Moniz refere que “perante a inação do Governo da República, o PSD
assumiu a responsabilidade de voltar a este assunto e apoiar estes
trabalhadores com o que “sendo aprovado na Assembleia da República passa
a ser lei”.“Os trabalhadores que foram
alvo deste despedimento vivem presentemente numa situação financeira
bastante difícil. Não basta dizer que se está solidário com estas
pessoas. É preciso agir e tomar medidas concretas. E é isso que o PSD se
propõe fazer ao apresentar este projeto de lei”, frisa.