Deputado do PPM abandona plenário 'online' nos Açores alegando falta de liberdade
22 de mai. de 2020, 15:55
— Lusa/AO Online
"A senhora
presidente não deve interromper o orador quando está a discutir.
Provavelmente, a senhora não gosta daquilo que eu estou a dizer e o seu
partido [PS] também não gosta", apontou o parlamentar monárquico, que,
perante as advertências de Ana Luís, acabou por abandonar o debate,
alegando não ter "liberdade de expressão".Em
causa estava a discussão de uma proposta do Governo Regional no sentido
de reforçar em 10% os apoios à comunicação social privada nos Açores,
na área do desenvolvimento digital, para vigorar apenas este ano, e que
foi aprovada por unanimidade.O deputado do
PPM considera que "há falta de independência" em termos de atribuição
de apoios aos órgãos de comunicação social privada nos Açores e acusou o
executivo socialista de "governamentalizar" a rádio e a televisão
públicas e de investir mais de um milhão de euros por ano em assessores e
gabinetes de imprensa.A presidente da
Assembleia já tinha advertido Paulo Estêvão, durante a intervenção
inicial, e voltou a interrompê-lo várias vezes, por entender que se
estava a afastar do tema em discussão, durante o plenário 'online' que
está a decorrer desde terça-feira."É minha
competência chamar a atenção aos deputados, em determinadas situações,
sempre que assim o entender e, portanto, quem não deve interromper é o
deputado a quem estou a chamar a atenção", insistiu Ana Luís, lamentando
que o parlamentar monárquico não tenha acatado as suas advertências.A
proposta do executivo, apresentada pelo secretário adjunto da
Presidência, Berto Messias, prevê uma majoração de 40% para 50% nos
projetos de desenvolvimento digital, integrados no Promédia (programa de
apoio à Comunicação Social), apoios que podem chegar aos 60% nas ilhas
mais pequenas.O governante lembrou que
esta é uma alteração "específica" num programa que atribui, anualmente,
cerca de 650 mil euros de apoios na área do desenvolvimento digital,
difusão informativa, acessibilidades, produção e formação externa,
recordando que, em apenas quatro anos, o executivo já gastou 2,1 milhões
de euros neste projeto.Pedro Moura,
deputado do PS, recordou que esta iniciativa surge na sequência de uma
proposta feita pela bancada socialista durante a discussão do Plano e
Orçamento para 2020, que foi aprovada por unanimidade pelo parlamento
açoriano, considerando "essencial" reforçar os apoios à imprensa.João
Paulo Corvelo, do PCP, concordou com este reforço de ajudas aos órgãos
de comunicação social, mas lamentou que tenham deixado de existir ajudas
à impressão dos jornais, nomeadamente ao "papel e chapas de ‘off-set’",
que considerou serem fundamentais para manter vivas algumas publicações
no arquipélago.Já Joaquim Machado, do
PSD, disse apoiar a proposta do Governo, embora realçando que se trata
de uma "medida limitada no tempo e nos destinatários e insignificante em
termos financeiros", recordando que o reforço de verbas agora proposto
não ultrapassa os 69 mil euros.Também
António Lima, do Bloco de Esquerda, Alonso Miguel, do CDS e Graça
Silveira, deputada independente, manifestaram apoio à proposta
governativa, apesar de entenderem que o programa de apoio à comunicação
social privada devia ser mais abrangente, atendendo à situação de crise
em que se encontram muitos jornais no arquipélago.