“Nós marcámos para início de setembro a aprovação do regulamento interno da comissão, como também todos os quesitos e questionários dos partidos políticos a serem discutidos, que é um procedimento normal neste tipo de comissões”, explicou a deputada do PSD, em declarações aos jornalistas, no final da reunião, realizada na Horta.

Sabrina Furtado adiantou que, depois disso, a comissão, criada com caráter potestativo por iniciativa da bancada do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores, irá definir quais as diligências e audições a realizar no âmbito destes trabalhos.

“Marcámos para setembro porque, neste momento, com outras comissões a decorrer até ao final de julho, e com trabalhos a finalizar nesta sessão legislativa, já ficava extremamente apertado conseguirmos marcar reuniões, mas sobretudo é preciso dar algum tempo aos partidos políticos para prepararem as suas diligências”, justificou.

Esta comissão de inquérito pretende investigar a atuação dos anteriores governos socialistas, em matéria de concessão de avales, nomeadamente a empresas privadas, na sequência da divulgação de um relatório do Tribunal de Contas, segundo o qual a região terá concedido em 2010 um aval a um empresário que pretendia construir uma unidade hoteleira na ilha Terceira, numa altura em que Vasco Cordeiro, ex-presidente do executivo açoriano, desempenhava as funções de secretário regional da Economia.

“Pretendemos perceber, cabalmente, que avales e em que condições foram concedidos a empresas privadas, durante os últimos governos, alguns dos quais ainda estão em vigor, e principalmente perceber se a concessão desses avales, alguns dos quais foram ocultados do Tribunal de Contas, defraudaram as contas públicas regionais”, justificou Sabrina Furtado.

A comissão de inquérito à concessão de avales é composta por 13 deputados: cinco do PS, quatro do PSD, um do CDS, um do Bloco de Esquerda, um do Chega e um do PPM, e tem o prazo inicial de seis meses para apresentar um relatório final ao parlamento dos Açores.

A Mesa da comissão de inquérito integra ainda, além de Sabrina Furtado (presidente), as deputadas Guilhermina Silva (relatora), eleita pelo PSD, e Sandra Dias Faria (secretária), eleita pelo PS.