Deputada do PS preside à Comissão de Inquérito a Agendas Mobilizadoras dos Açores
PRR
26 de nov. de 2021, 14:00
— Lusa/AO Online
Em
causa está uma investigação parlamentar para apurar em que
circunstâncias é que as empresas açorianas tiveram conhecimento e
apresentaram candidaturas a cerca de 117 milhões de euros de fundos
comunitários, processo contestado por algumas câmaras do comércio dos
Açores, por empresários e por partidos políticos, que acabou por ser
cancelado pelo Governo Regional devido às dúvidas colocadas.“Instalada
a Comissão, os próximos passos serão diligenciar para que se possa
calendarizar, o mais rápido possível, as próximas reuniões, definir
também o regimento da própria comissão e toda a metodologia de trabalho
que será desenvolvida, para que se possam esclarecer as matérias que
esta comissão tem por objetivo esclarecer”, explicou Sandra Faria, à
saída da reunião, realizada na sede do parlamento, na Horta.A
Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras ainda não definiu quem
será ouvido no âmbito deste processo, mas a deputada socialista tem já
uma ideia de quem deve ser auscultado.“Em
nosso entender, devem ser ouvidos todos aqueles que foram parte
interessada ao longo deste debate, que mostraram também algumas
preocupações, assim como todos aqueles que fizeram parte deste processo,
clarificar o papel de cada um deles e perceber quem são os
responsáveis”, justificou a presidente da Comissão.Esta
comissão parlamentar tem agora seis meses para ouvir todos os
intervenientes e para apresentar um relatório final no parlamento com as
conclusões do inquérito. A polémica em
torno do acesso às verbas das agendas mobilizadoras [designação do
concurso de ideias lançado pela República em julho para empresas
açorianas em determinadas áreas] levou o Governo dos Açores a cancelar
as candidaturas, embora com a garantia de que o dinheiro não se vai
perder."Terá sido esse o problema que
tenha prevalecido nesta iniciativa - falta de informação, comunicação e
de tempo para o envolvimento geral de todos os atores e coautores desta
oportunidade", admitiu, na altura, José Manuel Bolieiro, chefe do
executivo açoriano, adiantando que, "perante o clima de suspeição”
gerado seria “inaceitável” manter o processo tal como estava.A
criação da Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras foi proposta
por cinco deputados do PS, BE, PAN e IL e foi aprovada, por unanimidade,
no plenário de outubro da Assembleia Legislativa dos Açores.