Denúncia de devassa da vida privada revela irregularidades em renda social

Um vídeo na rede social Facebook, publicado por Rui Matos e José de Melo, durante a campanha para as Eleições Regionais dos Açores de 2024 terminou no Ministério Público. Tudo porque no vídeo em questão, os então candidatos a deputados acusavam “Márcia”(nome fictício), mulher de um deputado regional do PSD, de viver numa casa dada pela Direção Regional da Habitação (DRH), mostrando fotografias da mulher em questão, retiradas do seu perfil na referida rede social.Isto motivou uma queixa na PSP por parte de “Márcia”, que considerou haver fundamentos para devassa da vida privada. À polícia, a denunciante confirmou que viveu numa habitação social da DRH, a que se candidatou, mais o ex-companheiro e quatro filhos menores, no âmbito do programa Grave Carência Habitacional.Um facto que aconteceu  antes de se casar, a 17 de junho de 2023, com o atual companheiro Alberto Ponte, que chegou a ser presidente da junta de freguesia da Lomba da Maia e deputado regional entre 2021 e 2024.Na altura da denúncia (15 de janeiro de 2024), “Márcia” afirmou que já não vivia na casa da DRH há pelo menos dois anos, pelo que acusou os candidatos do ADN/Açores de distorcerem a realidade para a injuriar, cometendo um crime de devassa da vida privada.Nas diligências efetuadas, a PSP concluiu que Rui Matos eJosé de Melo utilizaram a foto de forma ilícita, num vídeo com um número significativo de visualizações.A denunciante apresentou uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público dos Açores, que abriu um processo de inquérito, que ainda decorre.A defesa dos arguidos rebateu algumas das acusações, afirmando que o perfil de “Márcia” no Facebook é aberto, com vários vídeos da denunciante a dançar. “Dispõe de notoriedade pública, não só por ser casada com um agora ex-titular de cargos políticos, como também pela auto-exposição que promove nas suas redes sociais”, refere o advogado dos arguidos.Além de que, assinala, apesar da denunciante dizer que já não mora na habitação social há dois anos, foi essa morada que utilizou quando fez a denúncia na PSP.De acordo com os documentos da DRH anexados pela defesa de Rui Matos e José de Melo, “Márcia” foi viver para a habitação social em agosto de 2020, num contrato válido por quatro anos, com uma renda apoiada de 100 euros mensais. O contrato, contudo, viria a ser resolvido, por despacho da Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores (a quem a DRH respondia então), a 19 de janeiro de 2024, cinco dias depois da denúncia apresentada na PSP.Uma resolução que que resultou da fiscalização feita pela DRH, após ter recebido várias denúncias, acusando “Márcia” de não viver na referida habitação e de praticar subarrendamento, o que ficou provado numa vistoria à casa, por parte do organismo responsável pela habitação. A 7 de agosto de 2023, os inspetores da DRH encontraram outros moradores na casa arrendada, que “Márcia”confirmou, a 22 de setembro desse ano, se tratar de uma prima sua.Ora, além deste facto, a DRH também partilhou com a defesa dos candidatos do ADN/Açores que a denunciante não pagava renda desde janeiro de 2021, o que levou este organismo a instaurar um processo de execução fiscal para cobrar os 3.700 euros em falta.Para o advogado dos candidatos do ADN/Açores, “Márcia” beneficiou “da inércia da Administração Pública”, considerando que a denunciante mentiu, devendo ser extraída uma certidão por crime de falso testemunho. Sobre a acusação de devassa da vida privada, a defesa entende que o inquérito deve ser arquivado.O Açoriano Oriental procurou ouvir o antigo deputado regional, Alberto Ponte, Mas apesar de se ter disponibilizado para falar, não foi possível obter uma reação até ao fecho da edição.