Défice orçamental cai para 0,4% do PIB no ano passado

"De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, em 2022 o saldo das Administrações Públicas (AP) atingiu -944,4 milhões de euros, o que correspondeu a -0,4% do PIB (-2,9% em 2021)", refere o Instituto Nacional de Estatística (INE).O Governo estimava, na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), um défice de 1,9% do PIB, mas o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinham já vindo a sinalizar que acreditavam que seria inferior a 1,5%.Os economistas consultados pela agência Lusa esperavam também que o saldo orçamental negativo se situasse abaixo da meta oficial do executivo e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu na terça-feira em baixa a sua estimativa do défice em 2022 para 0,5% do PIB, face aos 1,3% que tinha avançado em setembro do ano passado. No relatório do “Procedimento dos Défices Excessivos”, divulgado hoje pelo INE, o Governo mantém a estimativa do défice orçamental deste ano nos 0,9%, conforme previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2023.Mantém também a previsão, para este ano, de um rácio da dívida pública face ao PIB de 110,8% (113,9% em 2022), previsão esta que poderá ser ou não atualizada no cenário macro económico do Programa de Estabilidade, que terá de dar entrada na Assembleia da República até 15 de abril.A informação que integra o relatório do “Procedimento dos Défices Excessivos” para 2022 e anos anteriores é da responsabilidade do INE no que respeita à compilação da capacidade/necessidade líquida de financiamento e do Banco de Portugal no que concerne à dívida bruta, mas, para 2023, é da responsabilidade do Ministério das Finanças. "Para o ano corrente (2023), as estimativas da capacidade/necessidade líquida de financiamento, da dívida bruta e do PIB nominal são da responsabilidade do Ministério das Finanças, tendo por base o cenário macroeconómico e orçamental apresentado no Orçamento do Estado para 2023", refere o relatório do INE.Os dados do organismo estatístico revelam que o défice orçamental diminuiu em mais de 5.271 milhões de euros entre 2021 e 2022, uma “melhoria significativa” que se refletiu, em contabilidade nacional, num crescimento da receita (10,2%) superior ao da despesa (4,4%).“O aumento da receita decorreu, essencialmente, da evolução positiva da receita fiscal e contributiva, refletindo a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face a 2021, ainda condicionado pelo contexto pandémico”, refere o INEAssim, entre 2021 e 2022, a receita total das AP aumentou 10,2% (+9.800 milhões de euros) e a receita corrente aumentou 11,3% (+10.600 milhões de euros). “As três grandes componentes da receita corrente aumentaram a ritmos diferentes, salientando-se o acréscimo dos impostos sobre o património e o rendimento, que atingiu 24,1%”, detalha, acrescentando que “os impostos sobre a produção e a importação aumentaram 11,8%, tendo as receitas com as contribuições sociais subido 8,5%”.O INE destaca ainda que a receita de capital diminuiu 28,8% face a 2021, ano em que se tinha registado o reembolso da margem paga antecipadamente respeitante aos empréstimos concedidos durante o período de ajuda externa (‘troika’). Na estrutura da receita, o INE destaca, face a 2021, o aumento da importância relativa dos impostos correntes sobre o rendimento e o património (+2,7 pontos percentuais) e dos impostos sobre a produção e a importação (+0,5 pontos percentuais), que “se reforçam como a principal fonte de receita pública, correspondendo a mais de um terço da receita total”. Em contrapartida, observa-se um decréscimo da quota das contribuições sociais (-0,4 pontos percentuais). “No conjunto, o peso relativo da receita corrente aumentou 0,9 p.p. face ao ano anterior”, nota.No que respeita à despesa, aumentou 4,4% entre 2021 e 2022, refletindo o crescimento mais acentuado da despesa de capital (+15,0%) e mais moderado na despesa corrente (+3,5%).Na despesa corrente destaca-se o acréscimo registado nas prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie (+6,9%), que inclui o pagamento do complemento excecional a pensionistas (cerca de 990 milhões de euros), do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais (cerca de 640 milhões de euros) e de apoios a famílias mais carenciadas (cerca de 370 milhões de euros).As remunerações aumentaram 3,5%, em linha com a despesa corrente, refletindo as atualizações salariais, as valorizações remuneratórias e o crescimento do emprego.A despesa em juros diminuiu 9,4%, refletindo essencialmente a menor despesa com os juros dos empréstimos obtidos ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (devido à extensão do empréstimo do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) ocorrida em julho de 2021) e mantendo a tendência decrescente iniciada em 2015.Já o aumento da despesa de capital entre 2021 e 2022 resultou do aumento da formação bruta de capital (+7,5%) e das transferências de capital pagas (+36,2%).Entre as transferências de capital registadas em 2022, o INE salienta o apoio concedido pelo Estado à TAP (com um impacto de 990 milhões de euros) e à Efacec (159 milhões de euros) e os apoios concedidos pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores, no montante de 197 milhões de euros. Para a despesa de capital contribuiu ainda a conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) em crédito tributário (245 milhões de euros), que em contabilidade pública está registada como redução de receita de IRC.Ao contrário de 2021, o saldo primário, correspondente ao saldo global líquido da despesa em juros, foi positivo, tendo melhorado 4.800 milhões de euros, para +3.742 milhões de euros.