Défice ficou em 0,5%, abaixo do previsto pelo Governo

Segundo a primeira notificação de 2018 relativa ao Procedimento por Défices Excessivos, remetida hoje pelo INE ao Eurostat, o défice das Administrações Públicas atingiu 912,8 milhões de euros, o que correspondeu a 0,5% do PIB, abaixo do saldo negativo de 3% registado em 2017.O valor anunciado pelo INE fica abaixo do previsto pelo Governo. Em 06 de fevereiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que o défice orçamental de 2018 ficaria próximo de 0,6% do PIB. “A melhoria do saldo em 2018 foi sobretudo determinada pelo aumento da receita corrente, particularmente da receita fiscal e das contribuições para a Segurança Social, refletindo a evolução da atividade económica e do emprego”, explica o INE.A receita total das Administrações Públicas (AP) fixou-se em 87.713,7 milhões de euros no final de 2018. O INE indica que “a variação positiva da receita total no ano terminado no 4.º trimestre foi resultado do efeito combinado de um aumento de 1,8% na receita corrente e uma diminuição de 0,6% da receita de capital”.Segundo o INE, o comportamento da receita corrente foi determinado pelo aumento das contribuições sociais (2,1%), dos impostos sobre o rendimento e património (1,8%), dos impostos sobre a produção e importação (1,8%), das vendas (0,6%) e da outra receita corrente (1,2%).A mesma fonte acrescenta que “a despesa corrente aumentou devido ao efeito combinado do aumento das remunerações dos empregados e das prestações sociais, exceto das transferências sociais em espécie, e da diminuição dos encargos com juros”. O INE indica ainda que a despesa de capital, que em 2017 incluiu o impacto da operação extraordinária de recapitalização da CGD, diminuiu, “apesar da variação positiva no investimento (formação bruta de capital)”.Recorde-se que em 2017 o défice das AP fixou-se em 5.766,1 milhões de euros, equivalente a 3% do PIB, incluindo 3.944 milhões de euros referentes à operação de recapitalização da CGD. Os dados do INE mostram também que, na comparação por trimestres, o défice subiu do terceiro para o quarto trimestre de 2018. “O défice das AP situou-se em 0,5% do PIB no ano acabado no 4.º trimestre de 2018, que compara com uma necessidade de financiamento de 0,2% do PIB no trimestre anterior. Este agravamento da necessidade de financiamento resultou da variação positiva de 2,4% na despesa total e de 1,7% na receita total das AP", explica o INE.A mesma fonte indica que a dívida bruta das Administrações Públicas reduziu-se de 124,8% do PIB em 2017 para 121,5% em 2018.Os economistas ouvidos pela agência Lusa antecipavam um défice em torno dos 0,6% do PIB em 2018: o professor da Universidade Católica João Borges de Assunção antecipava um intervalo entre 0,4 e 0,6% do PIB, o BBVA previa um valor “em torno de 0,6%”, o Santander avançava uma estimativa entre 0,5 e 0,7%, o Montepio apontava para os 0,6% e o BPI para os 0,7%.Já a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) previa um défice de 0,4% do PIB, enquanto o Conselho das Finanças Públicas previa um défice de 0,5%, igual ao valor hoje avançado pelo INE.