Defesor de Azeredo Lopes diz que acusação é fantasiosa
Tancos
2 de nov. de 2020, 12:29
— Lusa/AO Online
"Praticamente não há factos na acusação que
sejam imputados ao ex-ministro da Defesa. Toda a acusação, tal como a
pronuncia são um mau exemplo", afirmou o advogado Germano Marques nas
disposições introdutórias no início do julgamento do processo no
Tribunal de Santarém.Para o defensor de
Azeredo Lopes, que vem pronunciado por denegação de justiça e
prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de
poder e denegação de justiça, "faltam factos que envolvam Azeredo Lopes"
e a "acusação construiu uma história imaginando a conduta do
ex-ministro".O advogado insistiu que o processo de Tancos tem, em relação a Azeredo Lopes, motivações e vantagens políticas que contestou. Nas
mesmas disposições introdutórias, o defensor do major Vasco Brazão, da
Polícia Judiciária Miliar (PJM), admitiu que o arguido errou ao ocultar
informações da investigação à PJ (civil) e que está "em tribunal para
assumir o seu erro", mas negou ter feito um acordo com o arguido João
Paulino para ter conhecimento do local onde foram depositadas as armas.Ricardo
Sá Fernandes afirmou que não acredita que João Paulino, o alegado
mentor do furto do armamento nos paióis nacionais, "tenha feito um
acordo com as autoridades policiais", e que foi enganado, como disse o
seu advogado.Para o advogado do
ex-porta-voz da PJM, "a credibilidade do arguido é zero ou próximo de
zero", uma afirmação que provocou uma reação do defensor de João
Paulino, Melo Alves, chegando ambos a trocarem uma palavras com voz
exaltada. Para Melo Alves, João Paulino
está arrependido do furto e comprovou-o com a entrega do material que
faltava à PJ, apesar de este ser "facilmente vendável no mercado negro".O
seu cliente, disse, fez um acordo "com o Estado e com a PJ" tendo-lhe
sido prometido "que não seria sujeito a qualquer procedimento criminal",
o que não aconteceu. Acrescentou que Joao
Paulino contribuiu para a descoberta da verdade, que abandonou a
atividade criminosa, e que auxiliou as autoridades na recolha de provas.
Outros dos factos que pretende provar em
julgamento é que é sobre o papel do informador, neste caso Paulo Lemos
que chegou a ser arguido e das ligações deste com a PJ.
O advogado Manuel Serrador, um dos defensores do ex-diretor da PJM Luis
Vieira argumentou sobre as competências da PJM e da PJ na investigação
ao furto, dizendo que a decisão da ex-procuradora Joana Marques Vidal -
ao atribuir a investigação à PJ e ao Ministério Público - "veio criar um
problema" que foi alertado pelo coronel.
A atribuição da investigação do furto nas instalações militares à PJ
civil é, no entender do advogado e de Luis Vieira "uma desconsideração
grave" e ilegal. Azeredo Lopes e mais 22
arguidos começaram hoje a ser julgados no processo de Tancos sobre o
furto e a alegada encenação na recuperação de armamento militar dos
paióis. Cerca de duas dezenas de arguidos manifestaram intenção de depor em tribunal.O
processo envolve 23 acusados entre eles o ex-diretor da Polícia
Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição
militar Vasco Brazão e elementos da GNR de Loulé.Em
causa está um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação
criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de
documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção
de arma proibida.Nove arguidos vão
responder por associação criminosa, tráfico e mediação de armas e
terrorismo, entre os quais está o mentor do furto João Paulino, segundo o
Ministério Público, e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes e dois
elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do
equipamento, em outubro de 2017 na Chamusca.O
caso do furto do armamento de guerra foi divulgado pelo Exército em 29
de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a
alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da
Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a
PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.