Defesa dos direitos das crianças é uma “responsabilidade partilhada”

Citado em nota de imprensa, José Manuel Bolieiro, que participou através de videoconferência na abertura do seminário “Crianças e Jovens: Direitos, Acolhimento, Abuso Sexual”, afirmou que “a defesa e a promoção dos direitos das crianças é uma responsabilidade partilhada”, obrigando todos “a um compromisso de intervenção preventiva e também reparadora, quando os direitos são violados”.De acordo com o governante, esta intervenção deve “respeitar o tempo útil da criança, em crescimento e desenvolvimento, e que, nesta condição, é titular de direitos humanos específicos”.Esta deve ser “norteada por princípios orientadores, nomeadamente o interesse superior da criança; a intervenção precoce, mínima, proporcional e atual; a responsabilidade parental, o primado da continuidade das relações psicológicas profundas e a prevalência da família, quer a biológica, quer a adotiva ou outra forma de integração familiar estável”, salvaguardou.Bolieiro referiu que as famílias “constituem-se como o primeiro e principal agente de socialização das crianças e, em primeira instância, a elas incumbe a promoção do bem-estar e do desenvolvimento global das crianças”.O seminário foi promovido pelo Ministério Público da comarca dos Açores, em parceria com o Comissariado dos Açores para a Infância, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.