Defesa de Sócrates pede suspensão de decisão de Ivo Rosa junto do TC
Operação Marquês
8 de jun. de 2021, 14:24
— Lusa/AO Online
O
advogado Pedro Delile, em comunicado, informou que “a defesa irá
apresentar imediatamente reclamação para o Tribunal Constitucional, com
efeito suspensivo de todas estas decisões”.Segundo
confirmou à agência Lusa, Ivo Rosa recusou os pedidos de nulidade
apresentados pelo Ministério Público (MP) e pelas defesas de José
Sócrates e do empresário Carlos Santos Silva, ordenando que os autos da
Operação Marquês sejam enviados imediatamente para o Tribunal Criminal
de Lisboa, no Campus de Justiça, para marcação do julgamento.A
informação da decisão de Ivo Rosa quanto aos pedidos de nulidade do MP e
de Sócrates foi hoje avançada pelo Expresso ‘online’ que refere que Ivo
Rosa ordenou a “remessa imediata” dos autos para o Tribunal Criminal de
Lisboa, para ser sorteado o coletivo de juízes de julgamento.Referindo
que teve conhecimento da decisão pelos jornais, a defesa de José
Sócrates considera ainda que o juiz “não pode impor a sua vontade
pessoal, de enviar o processo para julgamento a toda a pressa e a todo o
custo, nomeadamente a custo da autoridade do Tribunal Constitucional e
em sacrifício das garantias de defesa e dos direitos fundamentais”.
Na decisão instrutória do processo Operação Marquês, Ivo Rosa decidiu
que Sócrates, acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes
de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de
documentos, os mesmos pelos quais o seu amigo e empresário Carlos Santos
Silva está pronunciado, dando como provado que o empresário corrompeu o
antigo chefe de Governo, configurando um crime [de corrupção ativa sem
demonstração de ato concreto] que considerou estar prescrito.Dos
28 arguidos foram pronunciados além de Sócrates e Carlos Santos Silva, o
ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de
confiança, o antigo ministro Armando Vara por lavagem de dinheiro e o
ex-motorista de Sócrates João Perna por posse ilegal de arma.