Defesa de Salgado insiste em perícia médica sob risco de nulidade da instrução
BES/GES
2 de mai. de 2023, 11:12
— Lusa/AO Online
“O arguido tem o direito
inalienável de fazer prova de não poder exercer este direito [de se
defender] na própria instrução, sob pena de nulidade do debate
instrutório”, disse o advogado Adriano Squilacce na primeira sessão do
debate instrutório do processo BES/GES, realizada no tribunal de
Monsanto, em Lisboa, apresentando requerimento ao juiz nesse sentido.“De
forma a comprovar com independência e objetividade a incapacidade do
arguido prestar declarações, requere-se a realização de perícia médica
do foro neurológico a fazer ao arguido por serviço oficial de saúde”,
acrescentou o mandatário do antigo presidente do Grupo Espírito Santo
(GES).Este já não é o primeiro
requerimento da defesa do ex-banqueiro para a realização de uma perícia
médica neurológica devido ao diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe
foi atribuído, tendo os outros pedidos sido indeferidos por diversos
juízes em diferentes processos judiciais que envolvem Ricardo Salgado.
No entanto, a defesa do ex-banqueiro revelou que o Tribunal Cível de
Cascais autorizou que seja feita uma perícia no âmbito de outro
processo.No requerimento efetuado em
tribunal, Adriano Squilacce leu alguns pontos do último relatório médico
do estado de saúde de Ricardo Salgado, emitido esta segunda-feira pelo
médico neurologista Joaquim Ferreira, que evidencia um agravamento da
situação clínica do ex-banqueiro e que tal o impossibilita de exercer o
seu direito de defesa no debate instrutório.“Tem
sido documentado pelos vários profissionais de saúde que o acompanham
um agravamento significativo do seu estado de saúde global, nomeadamente
agravamento da memória e outras funções cognitivas, alteração do
comportamento, alteração da marcha e desequilíbrio”, referiu, citando
ainda a “perda progressiva de autonomia para a realização de atividades
básicas da vida diária”.Adriano Squilacce
mencionou ainda que o defeito cognitivo que Ricardo Salgado apresenta
pelo diagnóstico de Doença de Alzheimer que lhe foi atribuído traduz-se
na “incapacidade para tratar, sem ajuda de terceiros, dos seus cuidados
pessoais e gerir a administração da sua medicação” autonomamente.Considerado
um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso
agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e
queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em
Portugal e no estrangeiro. Segundo o MP,
cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do
Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a
11,8 mil milhões de euros.