Defesa de Casillas questiona imparcialidade do presidente do Conselho Médico Legal

Num requerimento dirigido ao Tribunal do Trabalho do Porto, na sequência do despacho de 8 de outubro, e consultado pela Lusa, a defesa do antigo guarda-redes do FC Porto contesta a necessidade de nova intervenção do Conselho Médico Legal (CML), sustentando que o órgão já se pronunciou através de um parecer aprovado e que a respetiva relatora, Natália António, prestou esclarecimentos em julgamento, nomeadamente os que constam da diligência instrutória solicitada agora pelo tribunal.A defesa invoca ainda que a relatora responsável pela elaboração do parecer inicial, Natália António, já não se encontra em funções no CML, considerando que os novos esclarecimentos devem contar com a sua intervenção, para assegurar a continuidade científica da pronúncia.O requerimento, consultado pela Lusa, sustenta que a prestação de esclarecimentos sem a participação da relatora equivaleria a uma nova reapreciação científica, ultrapassando o âmbito de um esclarecimento e constituindo, na prática, uma nova fase de prova pericial.A defesa questiona também a imparcialidade do presidente do CML, Francisco Corte-Real, alegando uma convergência de posições com Duarte Nuno Vieira, presidente do Colégio Médico-Legal da Ordem dos Médicos, com quem é, refere a defesa, “coautor” de várias obras sobre o nexo de causalidade.Segundo o requerimento, ambos defendem que o conceito jurídico de nexo causal exclui o reconhecimento de um acidente de trabalho quando este ocorre durante um exercício habitual para o trabalhador.O documento recorda que a seguradora Fidelidade começou por pedir esclarecimentos à autora do parecer do CML, Natália António, e requerer uma nova perícia pelo Colégio Médico-Legal da Ordem dos Médicos, presidido por Duarte Nuno Vieira. Depois de o tribunal ter indeferido esses pedidos, a seguradora solicitou esclarecimentos a Francisco Corte-Real, que presidira à sessão de aprovação do parecer do CML.A defesa contesta ainda as declarações de Francisco Corte-Real sobre uma alegada falta de consenso na aprovação do parecer quanto ao nexo de causalidade, sustentando que este foi aprovado por unanimidade e que Natália António desmentiu a existência dessa divergência.“Tal afirmação tinha como efeito prático necessário minar a credibilidade e autoridade do parecer aprovado pelo Conselho presidido pelo próprio Dr. Francisco Corte Real”, lê-se no despacho consultado hoje pela Lusa.Acresce que, para a defesa de Casillas, os elementos já recolhidos permitem ao tribunal apreciar a prova e decidir, sem prolongar a fase de instrução.Caso sejam solicitados novos esclarecimentos, defendem que estes devem ser prestados com base nos factos resultantes da prova e no conhecimento médico-científico, sem interpretações jurídicas sobre o nexo de causalidade ou recurso a raciocínios especulativos e extrapolativos.Pede também que a solicitação seja dirigida ao CML enquanto órgão colegial, e não apenas ao seu presidente.A defesa do antigo guarda-redes contesta dois pressupostos factuais considerados pelo tribunal: a indicação de que sentiu falta de ar pelas 11h10, já fora do campo, e a classificação do treino com um grau de esforço de três numa escala de zero a 10.Segundo o requerimento, Casillas afirmou que começou a sentir-se mal por volta das 11h00, depois de participar num exercício coletivo e quando se encontrava junto à linha lateral.A defesa argumenta também que a classificação de esforço indicada pelo guarda-redes Diogo Costa, então com 19 anos, se referia apenas ao exercício tático coletivo, não abrangendo os exercícios específicos de guarda-redes, que Casillas que, à data com 37 anos, descreveu como intensos e explosivos.A defesa pede ainda que sejam considerados os sintomas de dor no peito com irradiação para a mandíbula que Casillas terá sentido a 30 de abril de 2019, na véspera do enfarte.Pretende que o CML esclareça se esses sintomas poderiam indiciar uma placa aterosclerótica instável e aumentar o risco de enfarte durante o exercício no dia seguinte.O requerimento pede igualmente esclarecimentos sobre se a prática de exercício físico é aconselhável perante uma doença aterosclerótica não diagnosticada e não medicada e se um atleta profissional com essa condição está sujeito a risco de enfarte durante a atividade física habitual.A 8 de outubro, o Tribunal do Trabalho do Porto solicitou novos esclarecimentos ao CML por considerar insuficientemente esclarecida a relação entre o esforço físico realizado por Casillas e a rutura de uma placa aterosclerótica coronária preexistente.O tribunal pretende que o órgão se pronuncie sobre se os factos descritos permitem estabelecer uma relação causal biologicamente adequada, temporalmente coerente e individualmente provável entre o trabalho e o enfarte sofrido a 1 de maio de 2019, quando o antigo guarda-redes representava o FC Porto.A relatora do parecer do CML, Natália António, afirmou em tribunal que o nível de exercício físico descrito podia desencadear a rutura de uma placa aterosclerótica, mesmo em doentes com níveis de intensidade inferiores, identificando a doença aterosclerótica preexistente como causa subjacente do enfarte.Questionada sobre se o treino descrito no despacho era adequado a provocar a rutura da placa, Natália António respondeu afirmativamente, explicando que já tinha observado enfartes em doentes com doença aterosclerótica de base após esforços de intensidade muito inferior.A defesa de Casillas sustenta que estes esclarecimentos, prestados em audiência e sob contraditório, já abrangeram as hipóteses factuais agora colocadas pelo tribunal, considerando desnecessária uma nova intervenção do Conselho Médico Legal.No requerimento, Casillas pede que seja dada sem efeito a nova intervenção do CML e que o processo prossiga para alegações finais.O processo pretende determinar se o enfarte agudo do miocárdio sofrido pelo antigo guarda-redes deve ser reconhecido como acidente de trabalho, estando em causa as responsabilidades da seguradora Fidelidade e do FC Porto.As alegações finais, inicialmente previstas para 28 de outubro, foram adiadas para 6 de novembro, pelas 10h00.