Deco quer famílias numerosas ou com quebra de rendimentos com apoio de 60 euros para cabaz alimentar
27 de mai. de 2022, 12:29
— Lusa/AO Online
O
apoio ao cabaz alimentar das famílias mais vulneráveis, que pretende
atenuar o aumento dos preços dos bens alimentares, foi criado para ser
pago uma só vez pela Segurança Social, em abril, aos beneficiários da
tarifa social de eletricidade, registados em março (762.320 famílias),
mas acabou alargado aos beneficiários de prestações sociais mínimas que
não estão abrangidos pela tarifa social.Segundo
fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança
Social, o alargamento da medida resultará no pagamento do apoio a "mais
de 280 mil famílias". No total, o apoio irá chegar assim a mais de um
milhão de famílias.O primeiro apoio foi
pago em 29 de abril e hoje é pago pela segunda vez a todas as famílias
em que pelo menos um dos membros do agregado familiar é beneficiário de
uma das prestações sociais mínimas - como subsídio social de desemprego,
pensão social de velhice, Complemento Solidário para Idosos (CSI) e
Rendimento Social de Inserção (RSI) e ainda aos agregados em que uma das
crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão ou que o
rendimento de referência apurado corresponde a situações de pobreza
extrema.A Deco - Associação Portuguesa
para a Defesa do Consumidor considera positivo a criação deste apoio de
60 euros e o seu alargamento a mais famílias, mas lembra que as
previsões não apontam para um aliviar dos preços, muito pelo contrário, e
que à previsão de inflação acresce a incerteza da duração temporal
desta medida, que se desconhece se será prolongada.“Tendo
em conta a incerteza da duração temporal desta medida, consideramos que
fica um bocadinho aquém das expectativas das famílias portuguesas”,
afirmou a jurista do gabinete de apoio ao consumidor da Deco, Ingride
Pereira, em declarações à Lusa. A
associação diz notar já um “acréscimo” de pedidos de ajuda de
consumidores com dificuldade em fazer face aos aumentos de preços,
famílias ainda a recuperar da pandemia da covid-19, que ainda não
acabou, e que estão a ser confrontadas com aumentos nos preços da
energia, dos combustíveis e, mais recentemente, dos bens alimentares.A
associação defende que esta medida deveria ser prorrogada, pelo menos
enquanto se mantiver a atual situação inflacionista e defende que o
apoio ao cabaz alimentar não pode ser retirado "nunca antes do final de
2022". Além disso, a associação defende
que o apoio tem de começar a abranger, por exemplo, famílias que têm
sofrido com a crise e que registam quebras no seu rendimento superior a
20%, devido a desemprego ou encerramento de negócios, e ainda famílias
numerosas também muito afetadas com os aumentos de preços.Quanto
ao valor do apoio, de 60 euros, a associação diz que tem de ser
ajustado face às previsões de inflação, porque “é claramente
insuficiente” face ao valor que uma família em média gasta por mês, não
só em compras no supermercado mas também em bens essenciais, como a
energia e os transportes, que subiram de preço.“Enviámos
[na quinta-feira] uma missiva ao Governo [...] esperamos que as nossas
reivindicações sejam acolhidas", afirmou Ingride Pereira, reforçando que
é insuficiente apoiar famílias com 60 euros por mês porque "chega para
muito pouco".