O ex-ministro
Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado
António Figueiredo e outros 19 arguidos aguardam a decisão judicial,
quase dois anos após o início do julgamento.O
julgamento, que contou com 73 sessões, começou em 13 de fevereiro de
2017 e teve o acórdão previsto para 21 de setembro, mas o juiz
presidente adiou-o para 17 de maio de 2019.Por
indicação do Conselho Superior da Magistratura, a decisão teve de ser
antecipada e o juiz decidiu marcar a leitura para dia 21 de dezembro.Contudo, a greve parcial dos funcionários judiciais obrigou o juiz a adiar a leitura do acórdão.O
Ministério Público pediu a condenação de Miguel Macedo, ex-ministro da
Administração Interna no governo PSD/CDS, a cinco anos de prisão, pena
passível de ser suspensa na sua execução, oito anos de prisão para
António Figueiredo e ainda suspensão de funções públicas durante dois a
três anos.Para
os restantes arguidos, o procurador José Nisa pediu a condenação a uma
pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser
suspensa.A
exceção foi para o empresário Jaime Gomes, para quem pediu prisão
efetiva por corrupção passiva, prevaricação de titular de cargo político
em coautoria com Miguel Macedo, António Figueiredo e Jarmela Palos
[ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteira] e tráfico de
influência.No
caso de Jarmela Palos, o Ministério Público deu como provada a corrupção
passiva, pedindo uma pena de até cinco anos de prisão, podendo ser
suspensa na sua execução, mas admitiu que este arguido seja absolvido de
um dos dois crimes de prevaricação.Miguel
Macedo demitiu-se do cargo de ministro em novembro de 2014 depois de o
Ministério Público lhe imputar o alegado favorecimento de um grupo de
pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com a atribuição de vistos
gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários
chineses que pretendiam obter autorização de residência para
investimento.Desse
grupo faziam parte, alegadamente, Jaime Gomes, empresário e amigo de
Miguel Macedo, António Figueiredo e o empresário chinês Zhu Xiaodong.Em
causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo
Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de
tráfico de influências e ao grupo Bragaparques.Miguel
Macedo foi acusado de prevaricação de titular de cargo político e
tráfico de influência, António Figueiredo respondeu em julgamento por
corrupção passiva, recebimento indevido de vantagem, peculato de uso,
tráfico de influência, prevaricação e branqueamento de capitais.Maria
Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça,
responde por corrupção ativa para a prática de ato ilícito, corrupção
passiva para a prática de ato ilícito e tráfico de influência e os
empresários chineses Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoling por corrupção
ativa e de tráfico de influências.Para o julgamento, os 21 arguidos arrolaram 216 testemunhas e o Ministério Público 208.