Debate de urgência sobre pobreza na agenda parlamentar nos Açores

“Os mais recentes indicadores relacionados com as condições de vida da população, nomeadamente do risco de pobreza, e com a educação nos Açores, exigem um debate profundo sobre a estratégia do Governo Regional, para responder às dificuldades das famílias”, justificam os bloquistas.Os deputados do BE entendem que a Assembleia Legislativa dos Açores deve analisar a conjuntura atual, avaliar as medidas que o executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) tem implementado, nesta área, e discutir soluções para o futuro.A agenda parlamentar inclui ainda uma sessão de perguntas ao Governo, com resposta oral, da autoria do deputado único da Iniciativa Liberal, sobre o desenvolvimento e crescimento económico da Terceira.A exemplo do que tem feito com outras ilhas da região, Nuno Barata pretende analisar os investimentos considerados urgentes para aquela ilha, e ainda questões relacionadas com a política social e cultural da ilha.A agenda parlamentar desta semana inclui ainda três iniciativas legislativas que propõem alterações ao diploma sobre subsídio social de mobilidade, que determina as condições de acesso à tarifa de residente nas ligações áreas entre os Açores e o Continente.O deputado do BE, António Lima, apresenta uma anteproposta de lei que pretende “simplificar e prevenir fraudes” na atribuição deste subsídio, determinando também que nenhum passageiro residente nas ilhas tenha de desembolsar mais de 134 euros para uma deslocação a Lisboa.Carlos Furtado, deputado independente, apresenta uma anteproposta de lei, que pretende estabelecer a “uniformização e descentralização” do subsídio social de mobilidade, passando o Governo Regional a assumir essa competência, através na necessária transferência de verbas do Orçamento de Estado para a região.O deputado do Chega, José Pacheco, apresenta um projeto de resolução a recomendar ao Governo que intervenha junto da República, no sentido de colocar fim à “burocracia” na atribuição do subsídio social de mobilidade, para que os açorianos paguem, no ato de reserva da viagem, “apenas 134 euros” para uma viagem de ida e volta ao Continente.Os 57 deputados regionais vão também apreciar dois projetos de decreto regional, do PAN e do BE, que propõem alterações ao decreto regional que estabelece medidas de controlo de animais de companhia ou errantes.Em ambos os casos, os partidos defendem a criação de campanhas de esterilização gratuita dos animais, no sentido de evitar o seu abandono, bem como a consequente sobrelotação dos canis municipais da região.A ordem de trabalhos desta sessão inclui ainda uma proposta do CDS-PP, que recomenda ao Governo que encaminhe para consulta hospitalar os utentes com teste positivo à covid-19, em sistema de Via Verde – Covid-longo, e ainda um projeto de resolução do PS, que define a aplicação, nas ilhas com menor população e menor poder de compra, de benefícios fiscais às empresas, em sede de IRC (imposto sobre o rendimento coletivo), até ao limite de 30%.Por fim, o parlamento açoriano irá analisar uma resolução do Chega, que propõe que o Governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, intervenha na margem de preços dos bens de consumo, sempre que o mercado estiver “desregulado” ou haja “especulação” na venda de produtos.