Cuidados de psiquiatria no sistema prisional em “situação de rutura”, alerta sindicato

Em comunicado, o SIM salientou que se vive uma “situação de rutura” nos cuidados de psiquiatria no sistema prisional, decorrente de uma “gestão administrativa centralizada e alheia à realidade clínico-assistencial”.“Apesar da carência crítica de profissionais, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais continua a bloquear, há mais de um ano, a implementação da dedicação plena, direito legalmente estipulado, desincentivando ativamente a fixação de especialistas”, lamentou o sindicato.O SIM apontou como a “mais recente prova inequívoca desta falha de gestão” o recente concurso para vagas de psiquiatria, que “apenas tinha conseguido captar quatro candidatos”, mas que terminou sem nenhuma colocação.“A ingerência administrativa da direção máxima da DGRSP na imposição de horários - atropelando a autonomia técnica das coordenações clínicas no terreno - determinou a perda imediata de todos os candidatos”, referiu a estrutura sindical.De acordo com o sindicato, a Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental (CPSM) do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo “opera num cenário de grave negligência assistencial”, contando com apenas um psiquiatra para 400 reclusos.Quanto à CPSM do Hospital Prisional São João de Deus, apresenta uma “desorganização estrutural”, alocando três psiquiatras para 80 doentes internados, num serviço cuja lotação máxima regulamentar é de apenas 50 camas, alertou o SIM.O SIM sublinhou que "as sucessivas soluções técnicas e organizativas desenhadas pelas equipas médicas para mitigar este colapso têm sido sistematicamente ignoradas, bloqueadas e ou invalidadas pela direção” da DGRSP.“Esta postura de obstaculização administrativa, frequentemente passiva, reflete um grave alheamento face ao risco clínico, comprometendo a segurança de profissionais e doentes”, que não têm alternativa para receber cuidados de psiquiatria por estarem privados de liberdade, alertou. No comunicado, o sindicato exigiu “respeito absoluto pela autonomia técnica na gestão dos serviços de psiquiatria”, mas também a “suspensão imediata de práticas de gestão que já empurraram a prestação de cuidados de saúde no sistema prisional para o colapso operacional”, resultando até em “processos judiciais contra o próprio Estado por negação de cuidados”.Em resposta à Lusa, a DGRSP reconheceu que ao concurso para 14 vagas em psiquiatria só se apresentaram quatro candidatos que, no final, não aceitaram os lugares. “Para colmatar as necessidades, a DGRSP está a recorrer a contratos de avença, sendo que na generalidade dos 49 estabelecimentos prisionais há assistência psiquiátrica mediante contratos de avença ou de protocolos com outras entidades”, assegurou a direção-geral.A DGRSP realçou ainda que, sendo os reclusos utentes de pleno direito do SNS, a direção-geral “socorre-se, sempre que necessário, dos serviços desta especialidade que são prestados” pelo serviço público de saúde."Reconhecendo-se as dificuldades porque passa a prestação de cuidados de psiquiatria no sistema prisional, considera-se que os procedimentos que têm sido adotados tornam desadequado que a situação seja adjetivada como crítica”, referiu a DGRSP.