"Em virtude da descontinuação do
regime de Minimis (isenção taxas alfandegárias para mercadorias
importadas) pelos EUA, os CTT irão suspender temporariamente o
transporte de remessas postais contendo esses bens para os EUA em todos
os produtos de correio, encomenda de serviço universal e encomenda
expresso Internacional a partir do dia 26 de agosto", lê-se no
comunicado. Os envios destinados aos EUA
contendo "exclusivamente documentos e as ofertas entre particulares de
valor inferior a 100 dólares não serão impactados por esta medida",
adiantam os CTT. O envio de remessas
contendo bens para os EUA "poderá continuar a ser assegurado através do
produto Internacional Premium, para clientes contratuais da CTT
Expresso, que permite envios até 30 Kg com recolha e entrega no local
mais conveniente, sendo as taxas suportadas pelos destinatários",
referem os Correios. A alteração do regime
de Minimis nos EUA resultou de uma Ordem Executiva do Presidente
norte-americano, Donald Trump, que entrará em vigor no dia 29 de agosto e
elimina a isenção de tarifas, passando todas as remessas com destino
aos EUA a pagar direitos alfandegários, recordam os CTT.Esta
alteração "afeta diretamente os fluxos postais internacionais e obriga
os expedidores a pagar os direitos aduaneiros antes do transporte para
os EUA". Os detalhes dos novos requisitos
"ainda não estão totalmente esclarecidos pelas autoridades alfandegárias
dos EUA e exigirão adaptações operacionais por parte das empresas
postais a nível mundial", prosseguem os Correios de Portugal. Desta
forma, os CTT juntam-se a outros operadores europeus na suspensão de
envios postais de bens para os EUA "como a bpost (Bélgica), La Poste
(França), Deutsche Post (Alemanha), entre outros". Apesar
do curto período entre o anúncio da ordem executiva e o início do novo
regime, "estão a ser envidados todos os esforços por parte dos CTT para
implementar as alterações necessárias ao garante da prestação do serviço
de envio postal de bens para os EUA em todas as modalidades de envio",
acrescentam. A suspensão irá durar "o
tempo estritamente necessário" para a implementação destas alterações,
referem os CTT, salientando que a esta "abrange envios postais contendo
bens destinados aos EUA, Porto Rico e restantes territórios sob sua
administração".