Críticas ao Governo, ao 1.º de Maio e até ao PR no último debate sobre emergência
21 de mai. de 2020, 17:45
— Lusa/AO Online
O mote do debate era o relatório sobre o
terceiro período de emergência, mas os partidos e até o Governo acabaram
por fazer um balanço dos 45 dias em que esse estado vigorou em
Portugal, entre 19 de março e 02 de maio, passando desde então para a
situação de calamidade.O ministro da
Administração Interna, Eduardo Cabrita, abriu e fechou o debate
defendendo que o estado de emergência foi "necessário e proporcional", e
sem "laivos de autoritarismo".As
acusações de que o Governo aproveitou o relatório - e este período de
emergência - para fazer propaganda vieram do CDS-PP, da Iniciativa
Liberal e do Chega, enquanto o PSD lamentou que o executivo tenha
aproveitado o fim do estado de emergência para fazer o "desconfinamento
político" e tratar de "questões menores" em vez das "dificuldades dos
portugueses".Se CDS-PP e PAN questionaram a
exceção que foi aberta, ainda em estado de emergência para as
comemorações da CGTP do 1.º de Maio - com a líder parlamentar do PAN
Inês Sousa Real a prometer ficar atenta à "Festa do Avante!", a
?rentrée' do PCP -, veio da bancada do BE uma forte crítica ao
Presidente da República."O sr. Presidente
da República por três vezes se mostrou preocupado em suspender o direito
à greve, o direito à resistência e nem uma única vez se mostrou
preocupado em suspender o direito à distribuição de dividendos, em
suspender o direito ao despedimento. Errou, não uma, não duas, mas três
vezes", apontou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, partido
que votou favoravelmente os três pedidos de autorização de Marcelo
Rebelo de Sousa para declarar o estado de emergência.Pelo
PSD, o deputado e vice-presidente do partido André Coelho Lima reiterou
o espírito de colaboração dos sociais-democratas, mas apontou várias
áreas em que "eufemisticamente se podia dizer que o Governo não andou
bem", referindo-se depois a atrasos nos pagamentos do 'lay-off' e na
chegada das linhas de crédito às empresas.Também o deputado do
PCP António Filipe apelou à urgência das medidas de apoio a quem perdeu o
emprego e quem quer retomar atividade económica, alertando que houve
quem se aproveitasse do estado de emergência "para despedimentos e
medidas lesivas dos direitos dos trabalhadores".Pelo
contrário, a líder parlamentar do PAN deixou reservas quanto ao fim do
estado de emergência, não só por razões de saúde pública, mas também
porque há apoios que estavam associados a este período e agora poderão
não ser prolongados."Enquanto discutimos
este relatório, lá fora estão feirantes e artistas, continuam à espera
que o apoio chegue e apoio não tem chegado", avisou, pouco depois de os
quatro deputados do PAN se terem deslocado ao exterior da Assembleia da
República contactar com os manifestantes da cultura.Pelos
Verdes, a deputada Mariana Silva apontou uma lacuna no relatório
relativo ao último período do estado de emergência: "Esqueceu-se da
calamidade que se assiste nos transportes públicos, horários reduzidos,
transportes sobrelotados, localidades abandonadas", alertou, desafiando o
Governo que garanta com os operadores de transporte o reforço da
oferta, enquanto se mantiverem as regras de distanciamento.O
líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, reiterou que o estado de
emergência foi "uma decisão acertada e que cumpriu globalmente a sua
função", embora dizendo que há "ainda muito a esclarecer" em áreas como
os contratos por ajuste direto e justificando a proposta de uma comissão
de acompanhamento.Também o deputado
único do Chega, André Ventura, classificou o relatório hoje em debate
"uma peça de propaganda", dizendo que não explica "como máscaras sem
certificado" chegaram às forças de segurança e aos hospitais, como "não
chegaram os ventiladores comprados à China" ou como os apoios do
'lay-off' só chegaram a um terço das empresas que o pediram.O
deputado único e presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim
Figueiredo, considerou que, no relatório e neste período de emergência, o
Governo "revelou um desvelo pelo unanimismo, uma costela totalitária" e
acusou quem pensa diferente de "não defender os portugueses".O
vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves considerou
"pertinentes" muitas das questões colocadas no debate, como a dos
transportes ou dos apoios aos trabalhadores, e assegurou que serão a
prioridade da próxima fase de recuperação económica.No
entanto, criticou os que "foram os primeiros a pedir urgência" nas
medidas, depois se manifestaram contra o estado de emergência, o que
levou o deputado da IL a pedir a defesa da honra para relembrar que foi o
primeiro partido a votar contra.Na parte
final do debate, também a ministra da Saúde, Marta Temido, salientou que
os tempos do estado de emergência foram "tempos particularmente
exigentes para a realização de aquisições de material clínico e não só".