Critérios para atribuir casas no aeroporto de Santa Maria definidos em consulta pública

O Conselho do Governo dos Açores esteve reunido na segunda-feira à noite em Vila do Porto, tendo divulgado um comunicado em que revela que decidiu “lançar a consulta pública da anteproposta do Plano de Ordenamento da Zona Envolvente ao Aeroporto de Santa Maria, potenciando a participação de todos os cidadãos na definição do planeamento daquelas infraestruturas”. Segundo o mesmo texto, o Plano de Ordenamento “visa criar condições para dinamizar e qualificar toda a zona envolvente ao aeroporto, fomentando o desenvolvimento de novas atividades económicas e empresariais”. “Ao mesmo tempo, serão definidos os critérios de atribuição das habitações integradas” na mesma zona e “correspondente gestão dos espaços”, sendo o objetivo potenciar a “requalificação urbanística daquela área”, lê-se no comunicado. Com a transferência da propriedade dos terrenos da ANA para a região, o Governo dos Açores poderá “desenvolver os planos e projetos” que já tinha para aquela área e assim “cumprir o compromisso assumido” com a população da ilha “no sentido de afetar as estruturas existentes ao desenvolvimento de uma política habitacional, de forma a procurar resolver os problemas neste setor” que existem em Santa Maria, refere o texto. Antes da reunião do Conselho do Governo, o executivo de Vasco Cordeiro tinha estado reunido com o Conselho de Ilha de Santa Maria, que pediu que a zona do aeroporto não fosse transformada num “bairro social”. A secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, respondeu que os apoios à habitação social na ilha estão previstos para todas as freguesias de Santa Maria, não havendo uma concentração em nenhuma zona. O Conselho do Governo decidiu ainda avançar com um projeto de florestação de áreas dos mesmos terrenos do aeroporto.