Crise política pode comprometer reprivatização da TAP anunciada para o próximo ano
2024
14 de dez. de 2023, 11:19
— Lusa/AO Online
O
Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos
51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e queria
aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou "o mais tardar"
no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter
a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.Os
objetivos estratégicos da venda, definidos pelo Governo de António
Costa, são a manutenção e crescimento do ‘hub’ (aeroporto que serve como
centro de distribuição de passageiros), o crescimento da TAP, o
investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal
em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento
da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações
de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor
oferecido para aquisição das ações da companhia.O
ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu que o vencedor da
privatização da TAP não será “simplesmente” o que apresentar a proposta
de maior valor, mas sim a melhor a servir o país e a economia nacional.Após
o anúncio, os três principais grupos europeus de aviação – Lufthansa,
Air France-KLM e IAG – manifestaram publicamente interesse na compra.No
entanto, as pretensões do Governo sofreram logo um contratempo, com o
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a vetar o decreto-lei e
a pedir mais explicações ao executivo sobre a intervenção do Estado, a
alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação.Este impasse entre o Governo e o chefe de Estado ainda não está resolvido.O
segundo obstáculo foi a demissão do Governo e a marcação de eleições
antecipadas para 10 de março, que pode deixar em suspenso os grandes
dossiês à espera de decisões, que não deverão ser tomadas por um Governo
de gestão.Ao contrário do novo aeroporto,
que o Governo já assumiu que vai deixar a decisão para o próximo
executivo que sair das eleições de 10 de março, no tema da privatização
da TAP ainda não está esclarecido se o processo avança ou não antes do
escrutínio popular.O presidente da TAP
disse que os interessados na compra da companhia portuguesa afirmam
compreender as condições políticas do país e estão a aguardar novidades.“Informalmente,
todos [os interessados] têm dito ‘percebemos perfeitamente as condições
políticas, estamos a aguardar’”, afirmou Luís Rodrigues, admitindo que a
privatização que o Governo de António Costa tinha intenção de concluir
no primeiro semestre do próximo ano “não é fácil” de cumprir nos prazos
anunciados, devido à situação política.A
reprivatização da TAP conta com a oposição de vários sindicatos que
representam trabalhadores da companhia aérea, da CGTP e dos partidos à
esquerda do PS, que consideram um erro vender a transportadora e
questionam-se sobre a pressa em vender a empresa, agora que está a dar
lucros.A TAP registou lucros recorde de
203,5 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2023 e de 180,5
milhões no terceiro trimestre.Também o
candidato à liderança do PS e antigo ministro das Infraestruturas, Pedro
Nuno Santos, manifestou-se contra a venda da maioria do capital da TAP.