Crise e alargamento da escolaridade obrigatória podem aumentar situações de risco de menores

"É natural que potencie na medida em que naturalmente a crise implica 'stress', dificuldades e pode determinar um aumento das situações, embora não existam dados objetivos que o demonstrem", disse o presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens. Armando Leandro falava à margem do Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco dos Açores, promovido pelo Governo açoriano, em Ponta Delgada. Segundo o relatório anual, as Comissões de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) nos Açores acompanharam em 2012 um total de 3.604 crianças e jovens, mais 452 do que em 2011. Armando Leandro disse que é uma evolução "tal como no continente", lembrando que "há casos que não chegam às comissões, porque são resolvidos na primeira linha, como é desejável". "De qualquer forma, uma maneira de combater a crise é efetivamente prevenir não só os maus tratos mas também a pobreza como elemento de risco e de perigo e as comissões são fundamentais para o progresso e desenvolvimento humano", sustentou. "É preciso que cada vez mais estes direitos passem da lei para a nossa consciência e ação", frisou. João Paulo Carreira, procurador da República, coordenador no círculo judicial de Ponta Delgada, salientou que os estudos revelam que "em contexto de especiais carências nota-se um acréscimo de situações problemáticas" que podem conduzir a um aumento também de processos. Quanto à realidade dos Açores, disse que tal poderá significar que "existe uma maior consciência da comunidade relativamente à denúncia das situações que afetam os direitos e interesses dos menores". “É preciso sobretudo investir na prevenção. A educação é uma área primordial de intervenção. Temos de criar uma sociedade onde a educação e a instrução seja valorizada”, disse. João Paulo Carreira admitiu, por isso, que o aumento da escolaridade obrigatória "é um novo desafio", pelo que "é preciso criar uma sociedade onde a educação seja valorizada, onde 12 anos de escolaridade não sejam só no papel, sejam de facto uma realidade". Com o aumento da escolaridade obrigatória aumentou o universo dos jovens e de situações de perigo, nomeadamente aquelas que comprometem o direito à educação, com destaque para o absentismo escolar, que corresponde a 76,6% (183) dos casos, o abandono escolar com 23,0% (55) e uma situação de insucesso escolar, segundo o relatório anual das 19 CPCJ dos Açores. A diretora regional da Educação, Graça Teixeira, disse, na sessão de abertura do encontro, que o absentismo e o abandono escolar constituem "uma preocupação muito particular" nas escolas açorianas, frisando que associados àqueles dois fenómenos "estão muitas das problemáticas relacionadas com negligência". Graça Teixeira frisou que "nos últimos anos a Direção Regional da Educação, com a revisão do currículo da edução básica e a criação de percursos alternativos e de programas de recuperação de escolaridade, aumento da oferta formativa dos cursos profissionais ou profissionalmente qualificantes e ainda com o seu sistema de ação social escolar, viu já diminuídos os números do abandono escolar". No entanto, "muito há ainda a fazer" para superar o desafio, acrescentou.