Durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República e na sequência de uma pergunta do deputado do CDS/PP José Manuel Ribeiro, Isabel Alçada adiantou mais pormenores sobre a proposta de alteração ao Código Penal que pretende levar a Conselho de Ministros.

Segundo a ministra, a inovação da proposta é a “criação do crime de violência escolar”, configurado como “crime público”.