Criado grupo de trabalho sobre atuação nas 72 horas após denúncia por violência doméstica
31 de jul. de 2024, 17:59
— Lusa/AO Online
O Grupo de
Trabalho das 72 horas tem como objetivos a criação, através de
projetos-piloto, de redes de urgência de intervenção, a análise do atual
modelo de organização da intervenção dos Gabinetes de Apoio à Vítima
nos Departamentos de Investigação e Ação Penal com vista à eventual
ampliação da cobertura e a promoção da formação especializada. O
despacho determina ainda que o grupo de trabalho vai acompanhar o
processo de revisão do modelo de avaliação e gestão do grau de risco da
vítima e sua posterior implementação.Promover
a revisão do manual de atuação funcional, integrando contributos de
operacionais da GNR, da PSP e da PJ, e acompanhar e aperfeiçoar a
implementação do novo auto de notícia/denúncia-padrão de violência
doméstica são outros objetivos do grupo de trabalho.O
grupo, coordenado pela área governativa da cidadania e igualdade, é
composto por representantes do Governo, da Procuradoria-Geral da
República (PGR), da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
(CIG) e da GNR, PSP e PJ.O despacho dos
ministérios da Justiça, da Juventude e Modernização e da Administração
Interna foi publicado duas semanas após o primeiro-ministro, Luís
Montenegro, anunciar no parlamento a criação de um grupo de trabalho
transversal para responder ao problema da violência doméstica.O
objetivo, explicou aos deputados o primeiro-ministro, é desenvolver
todas as preocupações e decisões no âmbito do apoio à vitima, da
dissuasão da ocorrência destas situações e no âmbito de medidas
preventivas que, precisou, podem por exemplo passar pelo acesso ao
mercado da habitação.