Criação do Estatuto Jurídico do Doente Crónico é urgente, diz IPSS

"É urgente que se defina legalmente o que é uma doença crónica e que se estabeleça o tão aguardado Estatuto Jurídico do Doente Crónico, de forma a garantir que todas as doenças crónicas têm o mesmo tratamento de base” e que existe “igualdade de direitos e melhor articulação entre os diferentes níveis de cuidados para todos os doentes crónicos, terminando com as iniquidades de acesso mediante o tipo de doença associada”, declarou o presidente da Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) num comunicado.Segundo Jaime Melancia, "Portugal continua a registar sérios desequilíbrios geográficos e socioeconómicos que comprometem a equidade no acesso aos cuidados de saúde por parte da população".A Plataforma Saúde em Diálogo refere dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 2021, indicando que “cerca de quatro milhões de portugueses têm pelo menos uma doença crónica, uma proporção superior à média da UE (36%)” e que a prevalência é maior nos adultos “com menores rendimentos”.No caso dos medicamentos, a plataforma considera que “tem vindo a ser feito um esforço importante para melhorar o acesso” dos doentes crónicos, mas defende ser “fulcral garantir um acesso mais eficaz a medicamentos inovadores que podem fazer a diferença na vida dos doentes, em particular dos doentes oncológicos ou que padecem de uma doença autoimune ou rara”.A IPSS, que diz representar 72 associações de doentes, de utentes dos serviços de saúde e de profissionais do setor, refere ainda que a criação de um registo único de dados em saúde, permitindo o acesso ao historial clínico, é “uma ambição de todos aqueles que vivem com a doença, mas também dos profissionais de saúde”.Ao centralizar a informação clínica do utente tanto do Serviço Nacional de Saúde como do setor privado (o que inclui centros de saúde, hospitais, farmácias e clínicas), aquele registo “agilizará o acesso ao tratamento” e garantirá “uma poupança efetiva de custos e recursos ao SNS, ao evitar a duplicação de exames e tratamentos”, sustenta.“A minha saúde, o meu direito” é o tema deste ano do Dia Mundial da Saúde, assinalado em 7 de abril, dia da fundação da Organização Mundial da Saúde.Na página ‘online’ do SNS é indicado que a OMS pretende destacar “a necessidade urgente de garantir acesso universal a serviços de saúde de qualidade e a um ambiente saudável”.Segundo o Conselho de Economia da Saúde para Todos, desta organização das Nações Unidas, “mais de metade da população mundial (cerca de 4,5 mil milhões de pessoas) não tinha acesso a cuidados de saúde básicos em 2021”.Além das doenças, desastres e conflitos que ameaçam a saúde de pessoas em todo o mundo, a crise climática também põe em causa “o direito humano fundamental” à saúde, que “deve ser protegida e promovida por todos, sem exceção”, defende a OMS.