Criação de taxa turística na Madalena do Pico em fase de consulta pública

A proposta de regulamento de criação e aplicação de taxa turística no município da Madalena do Pico visa estabelecer as condições de criação e aplicação de uma taxa turística, definindo as regras da sua cobrança e os respetivos critérios de aplicação, “tendo em vista contribuir para a sustentabilidade do destino, a valorização do património natural e cultural e a melhoria das infraestruturas e serviços associados à atividade turística”, segundo a autarquia.A consulta pública decorre até 3 de dezembro e a proposta de regulamento pode ser consultada no sítio oficial do município (https://www.cm-madalena.pt/municipio).De acordo com o edital publicado recentemente em Diário da República, a criação da taxa turística foi deliberada pelo executivo camarário no dia 02 de outubro.O município presidido por Catarina Manito justifica a medida por, nos últimos anos, o concelho da Madalena do Pico ter registado um “significativo crescimento do setor turístico”.“O crescimento do turismo na ilha [do Pico], embora venha a contribuir para o desenvolvimento local, tem implicado uma sobrecarga das infraestruturas municipais com consequente incremento das exigências financeiras suportadas pelos municípios, nomeadamente a nível de gestão de resíduos, limpeza de espaços públicos, adaptação e criação de infraestruturas de apoio, sinalética, manutenção e preservação de espaços urbanos, verdes ou de interesse turístico”, lê-se.É intenção da Câmara Municipal da Madalena do Pico que “o crescimento do turismo ora sentido seja gerido de forma responsável e sustentável, em prol dos visitantes, mas igualmente, e em especial, como medida positiva para os residentes locais, não esquecendo a componente ambiental”.Acrescenta que “cabe responsabilizar a população visitante pelos custos acrescidos, que lhe são associados, inerentes aos serviços que lhe são prestados pelo município e dos quais usufruem”.A taxa turística institui-se na modalidade de taxa de dormida e terá o valor de dois euros por hóspede, por noite, até um máximo de três noites consecutivas por hóspede, por estabelecimento turístico e alojamento local.Nos parques de campismo e caravanismo o valor da taxa turística é reduzido para metade do montante, ou seja, passa a ser de um euro por pessoa e por noite, de acordo com a proposta de regulamento.Ficam isentos do pagamento da taxa turística hóspedes de idade inferior a 13 anos, portadores de incapacidade física igual ou superior a 60% e com residência fiscal em qualquer município da Região Autónoma dos Açores.Na fundamentação económico-financeira, o município aponta que “a receita anual da aplicação da taxa turística é estimada em 216.128,00 euros anuais”.“O valor estimado de receita permitirá fazer face à cobertura de parte dos encargos relacionados com a população turística, numa repartição proporcional e equilibrada do esforço associado à sustentabilidade financeira do município da Madalena enquanto destino turístico”, acrescenta o documento hoje consultado pela agência Lusa.O município das Lajes do Pico também já iniciou o processo de consulta pública para a criação de uma taxa turística, que prevê a cobrança de dois euros por hóspede e por noite nos empreendimentos turísticos e alojamentos locais.