Credores comuns teriam recuperado 12,7% em caso de liquidação do Banif
16 de jul. de 2020, 08:53
— Lusa/AO Online
"Quanto aos créditos comuns que não foram
transferidos para o Banco Santander Totta (no montante estimado de 55,9
milhões de euros), o avaliador independente estima que obteriam uma
recuperação de 12,7% do valor dos seus créditos em cenário de liquidação
imediata (valor nominal, isto é, recuperação a obter no termo da
liquidação), ao passo que a estimativa de recuperação decorrente da
resolução para esses mesmos créditos comuns é de 0%", lê-se no
comunicado do BdP sobre a conclusão dos trabalhos de avaliação
independente no quadro das medidas de resolução aplicadas ao Banif –
Banco Internacional do Funchal. Nos termos
da lei aplicável, refere o BdP, "caso se verifique uma diferença entre
os prejuízos efetivamente suportados pelos credores no contexto e na
sequência das medidas de resolução aplicadas e os prejuízos que os
mesmos sofreriam num cenário hipotético de entrada em liquidação
imediata do Banif, esses credores têm direito a receber a diferença
apurada do Fundo de Resolução". Foi em
novembro de 2017, quase dois anos depois da resolução do Banif, que o
BdP informou que escolheu a consultora Baker Tilly para avaliar que
perdas teriam sofrido os credores do Banif se em vez da resolução, em
dezembro de 2015, o banco tivesse sido liquidado (ao abrigo do princípio
'no creditor worse off'). Pela lei, o Fundo de Resolução bancário tem de pagar essa diferença aos credores. Em dezembro, faz cinco anos que o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.Parte
da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por
150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo
Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não
comprou.Continua a existir ainda o Banif
S.A., o designado 'banco mau', no qual ficaram os acionistas e os
obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o
dinheiro investido, e ativos ‘tóxicos’ como o Banif Brasil (há desde
janeiro de 2019 um acordo para a sua venda por um real a uma sociedade
de advogados brasileira).O Banif (‘banco
mau’) é atualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi
quadro do Banco de Portugal, a quem cabe preparar a liquidação do banco.
Antes, teve como presidente Morais Alçada que pediu, no fim de 2016,
para não continuar em funções.Em abril, segundo informação divulgada pela Lusa, o Banif em liquidação tinha recebido cerca de 6.000 reclamações de créditos.