Costa homenageia quinta-feira VII Governo Constitucional de Pinto Balsemão 40 anos depois

Fonte do executivo adiantou à agência Lusa que a sessão seguirá o mesmo modelo da cerimónia também promovida por António Costa em julho de 2016 para homenagear os 40 anos do I Governo Constitucional, este liderado pelo antigo Presidente da República e fundador do PS, Mário Soares, que faleceu em janeiro de 2017.O VII Governo Constitucional – o primeiro de dois liderados por Pinto Balsemão - tomou posse a 9 de janeiro de 1981, após a morte do líder do PSD e primeiro-ministro, Francisco Sá Carneiro, tendo terminado o seu mandato em 4 de setembro do mesmo ano.Francisco Pinto Balsemão liderou depois o VIII Governo Constitucional, que durou até 09 de junho de 1983 – executivo que incluiu no cargo de vice-primeiro-ministro o então líder do CDS, Freitas do Amaral, que não fez parte do anterior, o VII, por opção pessoal; e em que o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, desempenhou as funções de ministro dos Assuntos Parlamentares.A sessão de homenagem ao primeiro executivo liderado por Francisco Pinto Balsemão abre com um discurso de Mota Amaral, fundador do PSD, antigo presidente do Governo Regional dos Açores (1976/1996) e da Assembleia da República (2002/2005). Seguem-se intervenções de Pinto Balsemão e do atual primeiro-ministro.Para a cerimónia de quinta-feira, estão convidados titulares de órgãos de soberania, com particular destaque para o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, e o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, assim como membros do Conselho de Estado e líderes partidários, salientando-se aqui Rui Rio, que foi apoiado por Pinto Balsemão nas suas candidaturas à presidência do PSD.Em São Bento, estarão ainda amigos e colaboradores diretos do antigo primeiro-ministro e fundador do PPD, em 1974, não apenas na esfera política, como também ao nível empresarial.Durante os dois governos da AD de Pinto Balsemão, o PS, então liderado por Mário Soares, assumiu-se sempre como oposição, mas os socialistas entenderam-se com estes dois executivos nas duas principais questões de fundo à época: As negociações para a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) e – mais marcante ainda – a revisão constitucional de 1982, que alterou de forma profunda o sistema político nascido com a Constituição de 1976.Neste primeiro processo de revisão constitucional da História da democracia portuguesa, a AD (PSD/CDS/PPM) e PS entenderam-se para diminuir alguma carga ideológica no texto da Lei Fundamental, para flexibilizar o sistema económico e, sobretudo, para redefinir as estruturas do exercício do poder político, sendo então extinto o Conselho da Revolução e criado o Tribunal Constitucional e o Conselho de Estado (órgão de aconselhamento do Presidente da República).Com o acordo de revisão constitucional Pinto Balsemão/Mário Soares, entre outras mudanças, o chefe de Estado (que era então Ramalho Eanes) deixou de poder demitir o Governo sem causa institucional de gravidade extrema e a Presidência da República passou a ter as características de um poder moderador no regime político.Além do fim da missão do Conselho da Revolução como órgão militar de tutela do poder político, na Constituição passou a estabelecer-se que “o Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado”.Com a limitação dos poderes discricionários do Presidente da República, na sequência desta revisão constitucional, o parlamento ganhou centralidade no sistema político.A revisão constitucional de 1982 afirmou ainda o princípio da existência de uma economia mista em Portugal, ainda que, para desagrado do PSD e CDS, se tenha mantido a “irreversibilidade” do controlo estatal das empresas nacionalizadas na sequência do 11 de março de 1975 – um princípio que só caiu com a revisão de 1989.No plano político, Francisco Pinto Balsemão demitiu-se das funções de primeiro-ministro em dezembro de 1982, na sequência dos resultados das eleições autárquicas desse ano.Nas eleições legislativas antecipadas de abril de 1983, o PS venceu com cerca de 37% dos votos e Mário Soares formou com o PSD de Carlos Alberto Mota Pinto o Governo do “Bloco Central”, que durou até outubro de 1985.