Costa exorta parlamento a reconhecer como vital incentivos ao arrendamento

“É muito importante que a Assembleia da República, do mesmo modo que reequilibra na relação de arrendamento os direitos de proprietários e inquilinos e que protege os mais idosos, tenha também em conta que é absolutamente vital, poder conceder os incentivos necessários ao arrendamento de longa duração”, disse António Costa no encerramento do 15.º congresso dos arquitetos, em Lagoa, no Algarve.Durante a sua intervenção, o primeiro-ministro considerou que o critério apresentado pelo Governo “é equilibrado, ao propor uma isenção da tributação do rendimento predial, quando o arrendamento é feito 20% abaixo da respetiva freguesia”.“Não é um preço que não descura, nem ignora, o diferente valor do bem consoante a sua localização, mas, ao mesmo tempo, não só trava como contraria aquilo que é a dinâmica da especulação, concedendo para isso o devido incentivo fiscal”, frisou.Para o primeiro-ministro, sem esta intervenção equilibrada e integrada, não se conseguirá aumentar significativamente a oferta da habitação, porque a melhor forma de combater a especulação é aumentar a oferta da habitação disponível.De acordo com António Costa, o Governo propõe-se “chegar a 2024 e garantir o acesso à habitação, às 26 mil famílias que neste momento não têm acesso a uma habitação condigna”.“O desafio com este programa, é podermos celebrar os 50 anos da Revolução de Abril, tendo assegurado a todas as famílias o acesso a uma habitação condigna e de que não haverá mais ninguém em Portugal a viver sem condições dignas”, sublinhou.O primeiro-ministro considerou que o acesso à habitação não é um problema que hoje se coloca apenas às famílias de baixos rendimentos, mas que fragiliza a classe média, limita a sua liberdade e impede a autonomia das novas gerações.“Nós temos de ter políticas de habitação que respondam necessariamente a esta necessidade, porque é uma condição essencial de coesão social”, acentuou.O 15.º Congresso dos Arquitetos juntou, durante três dias, mais de 300 profissionais do setor, no Centro de Congressos do Arade, na cidade de Lagoa, no Algarve.