Costa atualiza já pensões e vencimentos da função pública e sobe salário mínimo
OE/Crise
9 de nov. de 2021, 12:05
— Lusa/AO Online
Estas
posições foram transmitidas por António Costa em entrevista à RTP,
depois de questionado sobre os limites de ação do seu Governo, depois do
chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e da dissolução do parlamento.O
líder do executivo disse que o seu Governo apresentou na concertação
social uma proposta para aumentar o salário mínimo para 705 euros em
2022, mas frisou que esse aumento não depende de um acordo entre os
parceiros sociais.Em relação à atualização
dos salários dos funcionários públicos para 2022, que o Governo apontou
para 0,9% no próximo ano, António Costa também advogou que o seu
executivo pode avançar já.“O que nós não
faremos, porque não devemos fazer, é tudo aquilo que tem natureza
extraordinária", disse, numa alusão à proposta que esteve em cima da
mesa nas negociações do Orçamento, com o PCP, no sentido de se proceder a
um aumento extraordinário de 10 euros de todas as pensões até aos 997
euros.“Há uma atualização dos salários da
função pública, com um aumento normal das pensões. O aumento
extraordinário não, porque é precisamente extraordinário", justificou.Segundo António Costa, com a Assembleia da República dissolvida, “o Governo obviamente tem uma legitimidade limitada”.“Havendo
convocação de eleições, os portugueses vão ser livres de escolher a
continuação deste Governo ou de outro Governo. Todos esses compromissos
que nós assumimos constarão do meu programa eleitoral com o compromisso
de serem aplicados retroativamente ao dia 01 de janeiro", frisou.Se vencer as eleições legislativas, António Costa prometeu que cumprirá essas medidas “retroativamente a dia 01 de janeiro”.“Vamos
fazer tudo o que é normal fazer: Subida do salário mínimo, atualização
dos salários [da função pública], atualização das pensões. Quanto aos
outros compromissos, como a atualização extraordinária das pensões, a
redução do IRS, a criação das novas prestações sociais, designadamente
do combate à pobreza infantil, todas essas medidas extraordinárias ou
novas medidas, incluiremos no programa eleitoral com o compromisso de as
aplicarmos retroativamente ao dia 01 de janeiro”, frisou o líder do PS