Costa Andrade e José António Barreiros em debate sobre nova legislação

Reforma Penal

25 de out. de 2007, 06:24 — Lusa/ AO

"Discutir e debater esta reforma é pôr a nu a inconsciência e a irresponsabilidade do Governo que de forma precipitada e pouco reflectida fez a mesma entrar em vigor", considera a Associação, presidida por Rui Rangel.     Atendendo ao momento actual, a AJpC entende ainda que discutir esta reforma "é o mesmo que discutir o novo paradigma da política criminal do Estado Português",     A conferência servirá para reflectir sobre o novo modelo de prisão preventiva, encurtamento dos prazos do inquérito, segredo de justiça, novo regime das escutas telefónicas, crime continuado e investigação da grande criminalidade económico-financeira.     Serão ainda abordados os efeitos da reforma penal na comunicação social, designadamente as alterações ao segredo profissional e a divulgação das escutas telefónicas.     A Associação de Juízes pela Cidadania é um movimento cívico criado por um grupo de magistrados para promover o Direito e a Justiça, com o objectivo de reforçar a confiança dos cidadãos nos tribunais.