Costa afirma ao BE disponibilidade para alargar apoio social e rever legislação laboral
OE2021
27 de out. de 2020, 18:55
— Lusa/AO Online
António Costa
assumiu estas posições durante o debate do Orçamento do Estado para 2021
na generalidade, na Assembleia da República, depois de o deputado do
Bloco de Esquerda (BE) José Manuel Pureza ter acusado o PS de ter uma
"aliança sistemática" com a direita em matéria de leis do trabalho,
criticando em particular os socialistas por terem rejeitado repor as
compensações por despedimento anteriores a 2012. "Quanto
à matéria laboral, senhor deputado, estamos sempre a tempo, porque,
como explicámos, e há um documento entregue ao BE, não sendo essa
matéria matéria que é inscrita na lei do Orçamento, estamos totalmente
disponíveis, seja entre o Governo e o BE, seja entre o PS e o BE, para
assinar um documento para a revisão da legislação do trabalho no
horizonte da legislatura que o senhor deputado poderá seguramente ter a
oportunidade de conhecer", declarou o primeiro-ministro.Em
relação ao novo apoio social inscrito na proposta de Orçamento do
Estado para 2021, António Costa disse a José Manuel Pureza que "sabe bem
que ainda no domingo foi comunicado por escrito ao BE que, para além
daquilo que consta da proposta de lei, o Governo aceitava e estava
disponível para viabilizar, como viabilizará, na especialidade, um
alargamento desta prestação social".António
Costa acrescentou que o Governo está disponível para "um alargamento
desta prestação social de forma a cobrir todos aqueles que têm subsídio
de desemprego e vão perder o subsídio de desemprego em 2021,
independentemente da condição de recursos, e que vai cobrir não as 100
mil pessoas, mas 258 mil pessoas, não com um valor de 420 milhões de
euros, mas de 633 milhões de euros".