Costa admite necessidade de “recalendarizar” valorização de salários na função pública
OE2021
27 de out. de 2020, 17:52
— Lusa/AO Online
“É
verdade, não vale a pena escondê-lo, que a evolução económica de 2020,
seja quanto a uma inflação negativa, quer quanto à pressão orçamental
que a crise impôs, obriga-nos a recalendarizar o programa de valorização
que tínhamos relativamente ao conjunto de salários da administração
pública”, disse, no debate da proposta de Orçamento do Estado para 2020,
em resposta ao Partido Ecologista “Os Verdes”.Ainda
assim, o primeiro-ministro assegurou que a massa salarial no conjunto
da administração pública vai aumentar 3,5%, “seja por via das novas
contratações, seja por via das promoções, seja por via das progressões”.“Seja
também pela proposta que aqui apresentamos de regulamentar desde já o
subsídio de insalubridade, em particular para trabalhadores do setores
dos resíduos e saneamento (…) que há anos aguarda a regulamentação”,
disse, afirmando que, desta forma, a medida irá beneficiar os
trabalhadores de todos os municípios (e não apenas de alguns, como
acontece atualmente) e os da administração central.Costa
deixou ainda a garantia que o Governo irá manter a trajetória do
Salário Mínimo Nacional para os 750 euros, “não ao ritmo do ano
passado”, mas ao ritmo da média dos aumentos anterior legislatura,
destacando igualmente a moratória de dois anos para a caducidade das
convenções coletivas, que disse proteger “três milhões de
trabalhadores”.