Copos reutilizáveis e pagamentos sob escrutínio na terceira sessão do julgamento

A terceira sessão do julgamento da Operação Nortada ficou marcada pela análise dos capítulos nove e oito da acusação do Ministério Público, ambos envolvendo o antigo presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, principal arguido do processo. No capítulo nove, estiveram em análise os contornos da aquisição de 50 mil copos reutilizáveis destinados a eventos promovidos pelo município.Segundo a acusação, Alexandre Gaudêncio terá solicitado ao empresário Filipe Tavares, responsável pela ARTAC e organizador do Azores Burning Summer, a compra dos copos, prometendo a abertura posterior de um procedimento para pagamento do valor, inicialmente estimado em cerca de 24 mil euros. O pedido terá surgido meses depois da celebração, em abril de 2019, do contrato de prestação de serviços para a realização do Azores Burning Summer, no valor de 60 mil euros.Em tribunal, Filipe Tavares garantiu que a questão dos copos surgiu à margem do festival e enquadrava-se numa iniciativa de caráter ambiental, que já tinha sido apresentada também à Câmara Municipal de Ponta Delgada. O empresário explicou ainda que, em abril, contactou Alexandre Gaudêncio para pedir a antecipação da segunda tranche do pagamento referente ao festival, mas assegurou que essa abordagem não teve como objetivo pressionar a autarquia relativamente aos copos reutilizáveis.Alexandre Gaudêncio corroborou esta versão, afirmando que os copos não estavam relacionados com o Azores Burning Summer e destinavam-se à utilização em eventos municipais, como a Feira Quinhentista e as Festas do Espírito Santo.Ambos os arguidos rejeitaram qualquer benefício pessoal decorrente do negócio. Além disso, contrariaram o valor referido na acusação, sustentando que o contrato celebrado acabou por ascender a 13.600 euros, acrescidos de IVA, num total próximo dos 16 mil euros. A acrescentar, ambos disseram que quem sugeriu a ideia dos copos foi Filipe Tavares. Em audiência, Filipe Tavares exibiu mesmo um exemplar de um dos copos utilizados na altura e um email relativo ao pedido da maquete. O empresário referiu ainda que não pretendia limitar-se a ser fornecedor dos copos, mas sim participar no processo e no projeto associado à medida. Sobre o pagamento da segunda tranche, apesar de ter pedido em abril, recebeu em junho, ainda antes do prazo que estava estabelecido.Pagamentos e alegada inflação de valoresNo capítulo oito, a sessão centrou-se na relação entre Alexandre Gaudêncio e Jacinto Franco, empresário ligado à organização do Festival Monte Verde e de outras iniciativas.Gaudêncio afirmou que conhecia Jacinto Franco apenas socialmente antes de assumir a presidência da Câmara da Ribeira Grande. Defendeu também a importância do Festival Monte Verde para a valorização da zona, argumentando que a área, outrora associada a uma imagem menos positiva, conheceu uma transformação significativa, contando atualmente com um hotel de cinco estrelas e uma cadeia de restauração nas proximidades.Questionado sobre os vários ajustes diretos realizados, o antigo autarca negou qualquer benefício pessoal. Gaudêncio salientou ainda vários projetos que Franco promoveu para o concelho da Ribeira Grande.Sobre os valores apresentados por Jacinto Franco para a realização de eventos, Alexandre Gaudêncio afirmou que lhe pareciam exequíveis.Um dos pontos mais debatidos prendeu-se com várias mensagens em que Alexandre Gaudêncio solicitava a Jacinto Franco pagamentos de pequenas quantias, como 240 ou 300 euros. O ex-autarca negou qualquer contrapartida para Jacinto Franco em troca desses pagamentos.Durante a audiência, a juíza Sónia Braga levantou dúvidas sobre o recurso ao pagamento à associação de Jacinto Franco, sugerindo a existência de um esquema para contornar regras e questionando Gaudêncio se muitos dos eventos realizados teriam sido possíveis caso os procedimentos legais tivessem sido seguidos de forma estrita.Foi ainda discutido um caso em que um projeto, inicialmente custado 2500 euros terá acabado por custar 15 mil euros, diferença que, segundo Jacinto Franco, servia para acertar as contas. O empresário disse igualmente que o Festival do Monte Verde dava prejuízo.Jacinto Franco disse que, quando recebia pedidos de pagamento de Alexandre Gaudêncio, pensava que o dinheiro se destinava a pequenas ajudas a pessoas da comunidade local - como casos de pessoas com vícios - que colaboravam com pequenas tarefas na organização, admitindo que fez alguns pequenos pagamentos sem fatura à comunidade local. No entanto, foram analisadas mensagens que sugerem que o empresário conhecia o destino de, pelo menos, alguns desses montantes, tendo escrito numa conversa: “não disseste que era para pagar” a determinado indivíduo.Próxima sessão dedicada ao capítulo 11 e testemunhasA sessão terminou com o início da discussão do capítulo 11 da acusação, relativo à instalação de equipamentos em três polidesportivos construídos pelo município entre 2017 e 2018 nas freguesias da Lomba da Maia, Porto Formoso e Fenais da Ajuda.Recorde-se que, segundo o Ministério Público, os procedimentos concursais foram abertos apenas após a realização efetiva dos trabalhos, com o objetivo de transmitir uma imagem de dinamismo por parte do executivo camarário. Alexandre Gaudêncio rejeitou qualquer responsabilidade neste capítulo, alegando que as empreitadas não estavam sob a sua alçada e que a sua participação apenas se limitou à presença nas inaugurações.A próxima sessão prosseguirá com a audição de Pedro Correia e o arranque da audição das testemunhas.