“No Orçamento do Estado [para 2026], que tivemos acesso ontem [quinta-feira], não está sequer a palavra saúde mental. No entanto, estamos convencidos que há um empenho governamental e que a reforma da saúde mental vai continuar sem grandes problemas”, afirmou aos jornalistas Miguel Xavier.

O responsável falava antes da apresentação dos resultados do estudo de implementação das Equipas Comunitárias de Saúde Mental e debate sobre as Mudanças com maior impacto no Acesso aos Cuidados e na Transformação dos Serviços, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

“Nós começamos com 40 anos de atraso e em seis anos recuperámos quase tudo. Acho que não está mau”, realçou, acrescentando que Portugal está “a meio de um caminho” e as equipas comunitárias de saúde mental ainda “não estão completas”.

No discurso de abertura da apresentação dos resultados do estudo, no âmbito do Dia Mundial da Saúde Mental, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, referiu que o país “está hoje a viver uma transformação profunda nos cuidados de saúde mental”.

“É uma transformação entre todos aqueles que cuidam esta reforma da saúde mental. É também um marco na revolução dos direitos humanos, a nova lei da saúde mental, a passos largos, alinhando o nosso país com os princípios internacionais”, salientou.

A governante recordou que já há 40 equipas multidisciplinares de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais “espalhadas por todo país”, cumprindo “o previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

“Sabemos todos que a proximidade tanto física como humana é essencial e quando os serviços estão efetivamente enraizados na comunidade tornam-se parte do seu dia a dia do seu quotidiano. As pessoas sentem-se mais à vontade para procurar ajuda, confiam mais nos profissionais, abrem-se mais e seguem os tratamentos com maior segurança e continuidade”, realçou.

Ana Paula Martins acrescentou que o Governo tem estado a “avançar com medidas concretas” no âmbito do PRR, com a requalificação 20 serviços locais de saúde mental, a criação de 40 equipas comunitárias, a abertura de novos serviços de internamento em hospitais gerais, o concurso público para a criação de 500 lugares em residências para a desinstitucionalização de pessoas com doença mental grave, até 31 de outubro, e a criação de 15 centros de responsabilidade integrada (CRI) de saúde mental.

Cinco equipas comunitárias de saúde mental permitiram em 2023 uma redução superior a 26% nos internamentos e uma poupança anual estimada de 2,3 a 2,6 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os resultados da avaliação económica das equipas comunitárias de saúde mental financiadas pelo PRR que a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental vai hoje apresentar, em Lisboa, indicam que, em 2023, o trabalho destes profissionais permitiu reduzir mais de 30% os dias de internamento e 46,7% os reinternamentos.

O estudo, a que a Lusa teve acesso, analisou cinco das 40 equipas comunitárias de saúde mental financiadas pelo PRR e mostra resultados consistentes: em 2022 já se tinha registado uma redução de 28,4% no número de internamentos, de 26% nos dias de internamento e de 38,4% nos reinternamentos.

Em termos económicos, o retorno estimado foi de 12,90 euros por cada euro investido em 2022 e de 14,50 euros em 2023. As poupanças anuais nestas cinco equipas ascendem a 2,3 milhões de euros, valor suficiente para financiar entre 11 a 13 novas equipas.