Cooperação reforçada na Defesa notificada por 23 países

Apesar de o Governo já ter anunciado a sua intenção de participar na cooperação estruturada permanente, Portugal é, juntamente com Reino Unido, Irlanda, Dinamarca e Malta, um dos poucos Estados-membros que ainda não assinou a notificação, hoje entregue pelos ministros dos restantes 23 países da UE à Alta Representante para a Política Externa e Política de Segurança, Federica Mogherini, mas à qual os países podem aderir numa fase posterior.Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, República Checa, Suécia e Roménia foram os 23 Estados-membros que assinaram a notificação conjunta, na qual se comprometem a trabalhar mais de perto na área da segurança e defesa, o que inclui o desenvolvimento de capacidades de defesa conjuntas, o investimento em projetos partilhados e melhorar a prontidão e contributo operacional das suas forças armadas.A notificação é um primeiro passo formal para avançar com esta iniciativa, prevista nos Tratados da UE, mas inédita até agora.A cooperação estruturada permanente deverá ser formalmente estabelecida numa votação por maioria qualificada a ter lugar muito provavelmente no Conselho de Negócios Estrangeiros agendado para 11 de dezembro próximo, devendo até lá Portugal formalizar o seu interesse em participar.Numa primeira reação à notificação hoje entregue, Mogherini comentou que “é um dia histórico” e sublinhou que “a carta de notificação está aberta a outros países que queiram juntar-se”, mensagem também realçada pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.“Sei que isto não é para todos, mas aqueles países que quiserem ir em frente devem ser encorajados a fazê-lo. Combinar as capacidades de defesa na Europa faz perfeitamente sentido do ponto de vista económica”, apontou Juncker. Na passada sexta-feira, por ocasião de uma audição conjunta, no parlamento, dos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes – que hoje participam no Conselho de Negócios Estrangeiros, em Bruxelas -, sobre a criação da cooperação estruturada permanente na área da segurança e da defesa (PESCO, na sigla original) da União Europeia, PSD e CDS-PP recusaram “passar um cheque em branco” à participação portuguesa, enquanto PCP e Bloco de Esquerda se demarcaram da opção do executivo de aderir a este mecanismo europeu.O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que “a participação é voluntária e deixa a soberania nacional intocável”. Além disso, o chefe da diplomacia portuguesa insistiu que “este compromisso não cobre uma força de prontidão, força permanente ou força em estado de pré-prontidão”. “Estamos a reforçar a cooperação entre Estados-membros no domínio crítico da segurança e da defesa e não estamos a constituir forças armadas europeias, nem exército europeu, nem comando europeu”, disse. No final da audição, Augusto Santos Silva defendeu que, caso Portugal ficasse fora desta cooperação estruturada permanente, tornar-se-ia “irrelevante” na construção deste mecanismo e, com isso, “irrelevante na defesa coletiva da Europa”.O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, comprometeu-se a apresentar aos deputados o plano de implementação nacional da adesão ao mecanismo.