A reposição do controlo de fronteiras destina-se a garantir “a segurança interna e a manutenção da ordem pública” durante a Cimeira da NATO, que se realiza em Lisboa entre 19 e 20 de Novembro, refere uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI).

A resolução aprovada em Conselho de Ministros constitui “uma medida de excepção ao regime de ausência de controlo de pessoas na passagem das fronteiras” previsto no Código de Fronteiras Schengen.