Contribuintes com atividade aberta podem validar faturas para IVAucher até sexta-feira
23 de set. de 2021, 17:58
— Lusa/AO Online
“Os contribuintes com
rendimentos de categoria B de IRS, ou seja, com atividade aberta, devem
classificar as suas faturas até amanhã, 24 de setembro”, anunciou hoje,
em comunicado, o Ministério das Finanças. Conforme
ressalvou, no caso dos sujeitos passivos com atividade aberta, as
faturas relativas a consumos feitos entre 01 de junho e 31 de agosto, em
serviços de alojamento, cultura e restauração, só vão ser elegíveis
após a “classificação da natureza dos consumos como não afetos à
atividade profissional”. As faturas podem ser classificadas no Portal das Finanças ou na aplicação e-fatura.Segundo
os dados divulgados pelo ministério tutelado por João Leão, entre 01 de
junho e 31 de agosto, período que correspondeu à primeira fase do
programa IVAucher, os consumidores acumularam 82 milhões de euros nos
consumos efetuados nos setores em causa.Este montante vai ser devolvido, a partir de 01 de outubro, sob a forma de desconto em compras nos mesmos setores. “Sempre
que fizerem um consumo num dos três setores abrangidos e com um cartão
bancário de uma entidade financeira participante, receberão na sua conta
bancária a devolução de até 50% do valor da fatura”, explicou o
executivo. A operadora do programa,
SaltPay, e as entidades emissoras de cartões bancários desenvolveram a
solução que permite utilizar o saldo do IVAucher.No
caso dos comerciantes, a adesão ao programa é feita através do ‘site’
do IVAucher (www.ivaucher.pt), com o registo do número de identificação
fiscal (NIF) e o número de identificação dos terminais de pagamento
(TPA). Na terça-feira, o Governo assinou
os compromissos de honra de participação no programa pelas entidades
emitentes de cartões bancários, bem como a entrega do selo IVAucher às
entidades aderentes dos setores alojamento, cultura e restauração.